Conselho de procuradores-gerais determina realização de auditoria no sistema penitenciário do Norte

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPGG) determinou a realização de auditorias operacionais no sistema penitenciário da Região Norte, após os massacres que mataram pelo menos 97 detentos no Amazonas e em Roraima neste ano. O órgão quer coletar dados sobre estrutura e custos das unidades prisionais. Membros do Ministério Público de Contas (MPC) da Região…

Lei que pretende cobrar imposto de Netflix e Spotify pode cair por inconstitucionalidade

A lei que pretende incluir a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) a plataformas como Netflix, Spotify, aplicativos e jogos, sancionada pelo presidente Michel Temer, pode ser derrubada antes mesmo de entrar em vigor, por ser considerada inconstitucional. De acordo com informações do colunista Ernesto Neves, da coluna Radar On-Line, no site da Veja, o…

DPE pede prisão domiciliar a presos de Eunápolis por superlotação de 706%

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) requereu que a Justiça conceda prisão domiciliar aos presos que estão em situação irregular na unidade prisional de Eunápolis. As duas repartições do Conjunto Penal de Eunápolis (CPE), denominadas como Seguro A e Seguro B, possuem quatro celas cada, que deveriam comportar no máximo dois internos por…

Maia envia manifestação ao STF sobre trâmite do pacote anticorrupção na Câmara

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação sobre a ação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) contra a tramitação do projeto conhecido como as “10 medidas contra a corrupção”, com base na qual o ministro Luiz Fux, do STF, determinou, em caráter liminar, a devolução do projeto…

MP requer que Taperoá regularize Sistema Municipal de Meio Ambiente

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Gustavo Fonseca Vieira, ajuizou ação civil pública pedindo à Justiça que determine a regularização do Sistema Municipal de Meio Ambiente de Taperoá. Na ação, movida contra o Município de Taperoá, o MP requer em caráter liminar que a atividade de licenciamento oferecida hoje pelo Município…

Audiências de aprovados em concurso avançam privatização de cartórios

Os candidatos aprovados no concurso para provimento das unidades dos serviços extrajudiciais de notas e registro no estado da Bahia vão, escolher em audiências, nesta quarta, quinta e sexta-feira (11, 12 e 13), as comarcas e os cartórios onde pretendem assumir a delegação outorgada pelo Tribunal de Justiça da Bahia. Com essas audiências, marcadas para…