Reunião convocada pelo MP debate situação do Hospital Mário Leal Ferreira

Com o objetivo de discutir a situação atual do Hospital Mário Leal Ferreira, o Ministério Público estadual reuniu hoje na sede da instituição, no CAB, representantes da unidade de saúde, da Associação Baiana de Psiquiatria, do Hospital Juliano Moreira, dos familiares de pacientes com transtorno mental atendidos na unidade, bem como de representantes das secretarias…

Justiça manda Conder reintegrar empregados e proíbe demitir sem negociação

A 7ª Vara do Trabalho de Salvador mandou que a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) reintegre os 38 empregados aposentados despedidos. Também proibiu que outros aposentados sejam despedidos sem prévia negociação coletiva com o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção e da Madeira no Estado da Bahia (Sintracom). A juíza…

Lei obriga fabricante a informar presença de lactose nos rótulos dos alimentos

O presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), sancionou nesta terça-feira (5) lei que obriga os fabricantes a informar nos rótulos dos produtos a presença de lactose. As embalagens de alimentos cujo teor original de lactose tenha sido alterado também deverão trazer o teor da substância remanescente no produto. A nova lei está publicada no Diário…

PRE-BA recorre para que TSE casse diploma do deputado federal Roberto Brito

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA) ingressou com recurso dirigido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a cassação do mandato do deputado federal Roberto Pereira de Brito, reeleito em 2014, por entender que o parlamentar incidiu nas condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, previstas no artigo 73, I e II, da Lei…

Juiz não é obrigado a seguir decisão sobre prisão após 2ª instância, diz Mello

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (4), em uma decisão, que os juízes de instâncias inferiores não são obrigados a seguir a decisão da Corte, proferida em fevereiro, que determinou que pessoas condenadas em segunda instância devem começar a cumprir pena antes do trânsito em julgado do processo…

Postos de atendimento à infância e juventude passam por reformas

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia revitalizou postos setoriais vinculados à 1ª. Vara da Infância e da Juventude de Salvador, localizados no Pelourinho, no Centro Histórico, e na Estação Rodoviária, na região do Iguatemi. A medida atende a uma determinação da presidente do tribunal, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, sensibilizada com a…

Lewandowski volta a negar incluir áudios no processo de impeachment

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do processo de impeachment no Senado, ministro Ricardo Lewandowski, negou recurso da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff para incluir no caso os áudios obtidos com a colaboração premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, investigado na Operação Lava Jato. “A própria defesa sempre pugnou para que tais…