MPF pede o bloqueio de R$ 14 milhões do prefeito de Riacho de Santana e de mais 16 pessoas

O Ministério Público Federal (MPF), a Controladoria Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) deflagraram na manhã da última quinta-feira, 5 de maio, a Operação Imperador. Foram cumpridos onze mandados de busca e apreensão, cinco de medidas cautelares e três mandados de prisão preventiva contra o prefeito e membros de administração pública de…

DPE e MPF ajuízam ação civil pública para ampliação de leitos de UTI em Vitória da Conquista

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA e o Ministério Público Federal – MPF impetraram uma Ação Civil Pública – ACP conjuntamente para a ampliação dos leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) no município de Vitória da Conquista. As instituições, através da ACP, requereram liminar determinando a abertura de, pelo menos, 50…

MP promove audiência pública para discutir sistema de saúde mental de Salvador

Na quarta-feira (11) o Ministério Público estadual vai promover uma audiência pública com o tema ‘Saúde mental de crianças e adolescentes no município de Salvador’, a partir das 9h, no auditório da Instituição, em Nazaré. A audiência, que será presidida pelo promotor de Justiça Carlos Martheo Guanaes, discutirá a situação do sistema de saúde mental…

OAB-BA discute segregação espacial e direito à moradia em Salvador

“A questão urbana em Salvador: segregação espacial, direito a moradia e especulação imobiliária”. Este foi o tema da audiência pública realizada pela OAB-BA, por meio da sua Comissão de Direitos Humanos, na manhã de sexta-feira (06). O evento aconteceu no auditório da seccional, na Rua Portão da Piedade, e contou com a participação de representantes…

Turmas Recursais alcançam índice de julgamento de 220% no primeiro mês de saneamento

Em abril, as Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça da Bahia, com apoio das Turmas Recursais provisórias, julgaram 11.409 processos. O índice de julgamento alcançou a marca de 220%, comparando-se o total julgado com a quantidade de processos distribuídos no mesmo período (5.185). O balanço positivo reflete o esforço do TJBA para…

MPF aciona Correios por irregularidades nas entregas em áreas de risco

Os Correios podem responder na Justiça pelas irregularidades nas entregas em endereços considerados de risco, classificados oficialmente como “áreas com restrição de entrega”. Medida neste sentido foi protocolado pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) para assegurar a prestação do serviço a quem mora em locais como esses. O MPF constatou a ausência…

Presidente da OAB avalia ir ao STF contra suspensão do processo de impeachment

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, manifestou-se na manhã desta segunda-feira (09), sobre a decisão do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, de suspender o processo de impeachment da presidente da República. Lamachia determinou ao departamento jurídico do Conselho federal da OAB a realização imediata de um estudo para ingressar junto ao…