Presidente do STF dá dez dias para Câmara se manifestar sobre reeleição de Maia

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (16), determinou que a Câmara dos Deputados tem dez dias para se manifestar sobre a ação, proposta pelo deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), que tenta barra a candidatura à reeleição do atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Por conta do recesso na…

Defensoria faz revisão de processos para evitar conflitos na Bahia e garantir direitos de presos

Desde 2015, a Defensoria Pública da Bahia tem lotado defensores públicos nos estabelecimentos penais do estado a fim de evitar conflitos e rebeliões, e garantir ao máximo o direito dos presidiários. De acordo com o defensor público geral em exercício, Rafson Saraiva, em 2015 foi designado um defensor público para a penitenciária de Eunápolis, que…

Justiça determina que Metrô pague indenização à mulher de ambulante assassinado em SP

Nesta segunda-feira (16), o juiz André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível da Capital, concedeu liminar e determinou que a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) pague pensão mensal de R$ 2.232,54 para a mulher do ambulante Luis Carlos Ruas, assassinado por espancamento por dois homens na estação Pedro II, quando defendia um…

Ministra encaminha a relator ação sobre projeto de lei das telecomunicações

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o encaminhamento ao gabinete do ministro Teori Zavascki (relator) do Mandado de Segurança (MS 34562) por meio do qual 12 senadores tentam evitar que o Senado Federal encaminhe para sanção o Projeto de Lei da Câmara 79/2016, que altera a Lei Geral das Telecomunicações.…

Defensores públicos vão discutir mutirões carcerários no país

Defensores públicos federais e estaduais terão uma reunião em Brasília na quarta-feira (18) para tratar da realização de mutirões carcerários Brasil afora, de acordo com o defensor público-geral federal, Carlos Eduardo Paz. Já há uma força-tarefa em atuação desde a semana passada no Amazonas, estado onde foram registradas 60 mortes em presídios no início de…

TJBA anuncia mutirão em processos de presos provisórios e baixa ato com pedido de informações

A realização de um mutirão em processos de presos provisórios e a edição de um ato conjunto com pedido de informações ao juízes das varas criminais foram medidas adotadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia na tarde de sexta-feira (13). Convocada pela presidente Maria do Socorro Barreto Santiago, a reunião é uma resposta ao encontro…

Juristas protocolam pedido no STF para seguimento de impeachment de Gilmar Mendes

Os juristas Celso Antônio Bandeira de Mello, Fábio Konder Comparato, Sérgio Sérvulo da Cunha e Álvaro Augusto Ribeiro da Costa; a ativista de direitos humanos Eny Raymundo Moreira; e o ex-deputado e ex-presidente do PSB, Roberto Amaral, protocolaram na sexta-feira (13), um mandado de segurança contra o ato do presidente do Senado, Renan Calheiros, que negou o…

CFOAB emite carta aberta direcionada para o povo e advogados do Amazonas

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil emitiu uma carta aberta neste domingo (15) em apoio aos advogados do Amazonas diante da crise vivida pelo sistema prisional do Estado. Leia abaixo a carta na íntegra “O Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Colégio de Presidentes de Seccionais, manifestamos, publicamente,…