Projeto de Lei prevê multa para motorista que transportar alcoolizado no banco da frente

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que prevê como infração gravíssima transportar no assento dianteiro do carro uma pessoa que esteja sob a influência de álcool ou substância psicoativa que determine dependência. Ou seja, dar carona para uma pessoa bêbada ou drogada poderá gerar 7 pontos na CNH do condutor, além de…

DPU e DPE-BA buscam garantir temas de diversidade nos currículos escolares

Defensores públicos representantes de Direitos Humanos apresentaram uma nota técnica à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia manifestando-se pela inclusão de temas da diversidade sexual e de gênero no Projeto de Lei 21.625/2015, que trata do Plano Estadual de Educação do Estado da Bahia. Diante da apresentação da Emenda 01/2015 por parlamentares propondo a inclusão…

Justiça recebe denúncias contra sete prefeitos baianos

A Justiça recebeu na última semana denúncias formuladas pelo Ministério Público estadual, por meio do Núcleo de Investigação de Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP), contra sete prefeitos baianos. Foram denunciados pelo MP os prefeitos Helânio Calazans de Oliveira, de Cícero Dantas; José Sivaldo Rios de Carvalho, de Capim Grosso; Cleigivaldo Carvalho Santa Rosa, de Sítio…

Sociedade quer parceria com a Defensoria para proteger crianças e adolescentes em Brumado

Brumado, que teve a assistência da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA restabelecida no final do ano passado, recebeu a conferência pública e apontou as prioridades para investimento da instituição no orçamento de 2017. A necessidade de mais defensores foi unânime, uma vez que apenas a defensora pública Luciana Andrade Freire atua sozinha…