Após 6 meses de vigência, reforma trabalhista espera regulamentação

Meio ano após a implantação da reforma trabalhista, os resultados das mudanças ainda não são suficientes para uma análise profunda sobre os impactos gerados aos trabalhadores brasileiros. Entre os defensores das novas medidas, o principal triunfo foi a redução do número de ações trabalhistas no período, dado questionado pelos críticos da reforma. A falta de…

TJBA extingue 34 cargos comissionados; medida economizará R$ 45 mil mensalmente à Corte

Um projeto de lei aprovado por unanimidade durante a sessão do Tribunal Pleno, na manhã de quarta-feira (09), extingue 34 cargos comissionados da Corte. A medida proporcionará uma economia mensal de R$ 45.524,35 após sua implementação, além da criação de 53 novos cargos em comissão, com salários mais baixos e com o aproveitamento da estrutura…

Plenário decide que não é competência do STF julgar atos de improbidade

O STF decidiu, na sessão desta quinta-feira, 10, que o foro por prerrogativa de função previsto na CF em relação às infrações penais comuns não é extensível às ações de improbidade administrativa. Com esse entendimento, o plenário negou provimento ao agravo regimental interposto pelo então deputado Federal Eliseu Padilha contra decisão de Ayres Britto na Pet…

Após pedido da DPE no CNJ, TJBA receberá HCS por meio físico

Na última quarta-feira (09), ocorreu na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma audiência de conciliação para tratar acerca do Procedimento de Controle Administrativo de n. 0000815-94.2018.2.00.0000, o qual foi apresentado pelo defensor público Hélio Soares Junior, em face do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJBA. Após debates, as partes acordaram que o…

Construtora é condenada por forçar pedreiro a assinar rescisão com valor maior do que foi pago

Um pedreiro que foi obrigado a assinar a rescisão do Contrato de Trabalho com valor maior do que foi efetivamente pago na presença de seguranças armados da empresa será indenizado em R$ 5 mil por danos morais. Na reclamação trabalhista, o pedreiro contou que foi forçado pela Construtora Marins a aceitar as condições da demissão.…

Candidato e Bens Patrimoniais

* Advogado, bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador, Pós graduando em Direito Eleitoral pela Faculdade Baiana de Direito, Juiz Efetivo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia 2017/2019, Ex-Procurador Geral do Município de Madre de Deus. A Lei nº. 13.165/2015 revogou o art. 81 da Lei nº. 9.504/97 (Lei Geral das Eleições), que previa…