Carlos Velloso recusa convite para assumir Ministério da Justiça por ‘compromissos éticos’

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso recusou nesta sexta-feira (17) convite feito pelo presidente Michel Temer para assumir o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública. Em nota à imprensa, Velloso disse que compromissos pessoais com seus clientes impediram que aceitasse o cargo. Desde 2006, quando se aposentou no STF, Velloso mantém…

Delação de empresário implica Geddel

Justiça Federal homologou acordo de delação premiada do empresário Alexandre Margotto, ex-sócio do corretor Lúcio Bolonha Funaro, apontado como operador do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e de grupos empresariais no suposto esquema de corrupção na Caixa. Em depoimento prestado à Procuradoria da República no Distrito Federal, Margotto disse que a Vice-Presidência de Pessoa…

Demolidas barracas irregulares em cachoeira do Vale do Jiquiriçá

Cinco barracas que ocupavam irregularmente áreas de preservação permanente na Cachoeira dos Prazeres, localizada no Vale do Jiquiriçá, foram demolidas nesta quarta-feira, dia 15, em uma operação realizada conjuntamente pela Promotoria de Justiça Regional Ambiental do Recôncavo Sul, Prefeitura Municipal de Jiquiriçá, Inema e as Polícias Militar e Rodoviária Federal. A área da cachoeira, localizada…

STF decide que preso tem direito a indenização por condições precárias em cadeia

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (16) que presos em situações degradantes têm direito a indenização em dinheiro por danos morais. Por unanimidade, a Corte entendeu que a superlotação e o encarceramento desumano geram responsabilidade do Estado em reparar os danos sofridos pelos detentos pelo descumprimento do princípio constitucional da dignidade da pessoa…

MP recomenda que trios elétricos cumpram horários de fila no carnaval

Os atrasos recorrentes nos desfiles de trios elétricos nos circuitos oficiais do Carnaval de Salvador, que impactam negativamente no trabalho da Polícia Militar, motivaram o Ministério Público estadual a expedir uma recomendação para que trios elétricos independentes cumpram os horários de formação das filas dos desfiles no Carnaval de 2017. A recomendação, assinada pelos promotores…

CFOAB pede posicionamento do STF quanto à legalidade de conduções coercitivas

O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, na última terça-feira (14/02), por aclamação, uma proposta de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) contra conduções coercitivas. A proposta foi sugerida pela Comissão Especial de Garantia do Direito de Defesa do Conselho Federal da OAB e tem como objetivo, frente ao aumento de casos registrados após…