Supremo vai julgar norma sobre escolha de conselheiro do TCE-BA

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar uma norma sobre o funcionamento do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) foi ajuizada na Corte pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) De acordo com a associação, a ordem de escolha de conselheiros…

TST: Acordo coletivo de horas in itinere sem contrapartida é inválido

O Pleno do TST julgou na tarde desta segunda-feira, 26, a validade de acordo coletivo de trabalho que limitou as horas in itinere, conferindo-lhes natureza indenizatória – sem repercussão em IR, férias, FGTS, 13º, contribuições previdenciárias. No resultado do julgamento, prevaleceram como majoritárias as seguintes teses (voto do ministro João Oreste Dalazen): 1 – A…

Justiça suspende dois diretos de resposta de Neto contra Alice

A Justiça Eleitoral suspendeu dois direitos de resposta que o candidato ACM Neto (DEM) conquistou contra a candidata Alice Portugal (PCdoB). Na primeira decisão, o juiz Paulo Roberto Lyrio Pimenta argumenta que a propaganda de Alice representa “mera crítica política, na medida em que apresenta conteúdo que expressa aversão ao governo municipal, no que tange…

STF julga denúncia contra a senadora Gleisi e o ex-ministro Paulo Bernardo

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta terça-feira (27), a partir das 14h, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo. Em maio, Gleisi e Paulo Bernardo foram denunciados ao Supremo sob a acusação de ter recebido…

Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais aprova Protocolo de atendimento à população em situação de rua

Vinte e dois estados estiveram representados nesta sexta-feira, 23, em Salvador, Bahia, durante a IX Reunião do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais – Condege. O evento aconteceu paralelamente ao Congresso de Defensores Gerais da Bahia e teve a participação, também, da Associação Nacional dos Defensores Públicos Gerais – Anadep e da Defensoria Pública da…

TJBA cria núcleo para enfrentar acervo e comissão de apoio às varas

O Tribunal de Justiça da Bahia criou o Núcleo de Enfrentamento do Estoque de Processos de Execução Fiscal para auxiliar varas da Fazenda Pública da Comarca de Salvador na priorização dos julgamentos dos processos de execução fiscal. Também foi criada uma comissão de apoio, que será presidida pelo desembargador Maurício Kertzman, para apreciar e julgar…

Janot quer fim de foro privilegiado a delegado-geral da Polícia Civil

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o artigo da Constituição de São Paulo que dá foro privilegiado ao delegado-geral da Polícia Civil. Segundo Janot, a “prerrogativa de foro, como preceito que destoa da regra geral de isonomia emanada do princípio republicano, precisa ser interpretada de maneira restritiva, visto que…

Corregedoria Geral da Justiça realiza inspeções com ênfase nas ações penais das varas do júri

A partir desta segunda-feira (26) até sexta (30), a equipe da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Bahia (CGJ) realiza inspeções nas varas do júri da comarca de Salvador. As visitas, com a participação de todos os juízes corregedores, têm ênfase nas ações penais em curso nessas unidades, nas quais tramitam processos relativos a…