Seção Cível de Direito Público tem pauta com 223 processos na última sessão do mês

Nesta quinta-feira (28), a Seção Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça da Bahia realiza sua segunda e última sessão do mês de abril, com 223 processos na pauta, a maioria deles mandados de segurança. Também serão julgados pelos desembargadores processos de agravo, agravo regimental, embargo de declaração, embargo infringente e ação rescisória. Atualmente…

Estado deverá adotar recomendações técnicas para recuperar Zoológico

A Justiça acatou pedido liminar feito em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Patrícia Khaty Medrado, e estabeleceu prazo de 15 dias para o Estado da Bahia cumprir 18 recomendações técnicas que visam melhorias estruturais para a recuperação do Parque Zoobotânico Getúlio Vargas, o Jardim Zoológico de…

Projeto de Lei pode obrigar condenados a pagar custos de tempo de reclusão

Um projeto de lei pode obrigar os condenados a regime fechado ou semiaberto na Bahia a indenizarem o Estado com os valores correspondentes aos custos de sua manutenção em reclusão. O texto, apresentado pelo deputado estadual Adolfo Viana (PSDB), prevê que os reclusos que não tiverem condições financeiras para arcar com as indenizações deverão ter…

Ação da DPU garante auxílio-doença a servente com pedido indeferido no INSS

Após atuação da unidade da DPU em Salvador, a Justiça Federal garantiu a concessão de auxílio-doença a A.N.R.S, 51 anos, portador de cervicalgia, dorsalgia e dor lombar baixa, que são síndromes dolorosas nas costas e pescoço. Além de condenar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o benefício, o juiz Durval Carneiro Neto…

MP-RJ apura se houve improbidade administrativa na contratação de ciclovia

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, instaurou nesta terça-feira (26) inquérito civil para apurar eventuais atos de improbidade administrativa provenientes da contratação, pela Fundação Geo-Rio, do grupo de empresas Concremat. O MPRJ tomou a decisão por causa do desabamento de…

DPE realiza evento pelo Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidente do Trabalho

O que é acidente do trabalho? Quais são os benefícios acidentários? Qual o custo terei para pedir meu benefício acidentário? Essas são algumas das questões que serão respondidas na semana de comemoração ao Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, instituído oficialmente pela Lei nº 11.121/2005, que realizada pela Defensoria…

Câmara votará reajuste do Judiciário após acordo do STF com líderes dos partidos

O reajuste dos servidores do Poder Judiciário poderá ser votado nesta quarta-feira (27), no Plenário da Câmara dos Deputados, depois que de um acordo ocorrido na reunião dos líderes dos partidos da Casa com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski. O projeto de autoria do próprio Supremo prevê reajuste escalonado de…