Mudanças em leis podem aumentar trabalho infantil, diz especialista

As propostas de flexibilização das leis trabalhistas que tramitam no Congresso Nacional não apenas precarizam o trabalho, mas também abrem brechas para o aumento da exploração de crianças e adolescentes na cadeia produtiva, afirmou nesta sexta-feira (10) o desembargador do Trabalho Mário Sérgio Pinheiro, gestor regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça…

Projeto prevê até 2 anos de prisão para quem filmar ou captar voz sem autorização

Um projeto que prevê prisão por até dois anos para quem filmar, fotografar ou “captar a voz” sem autorização está em trâmite na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados. A proposição, de Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), determina que, a quem divulgar o material captado de forma velada, também irá preso. O…

Luislinda Valois é nomeada secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

A desembargadora aposentada Luislinda Valois foi nomeada como Secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Justiça e Cidadania, nesta segunda-feira (13). Assinada pelo presidente em exercício Michel Temer, a nomeação foi publicada no Diário Oficial da União. A secretaria está vinculada ao Ministério da Justiça e Cidadania. Luislinda foi a…

CNJ determina que TJ deve responder pedidos administrativos em 90 dias

A partir de um pedido apresentado pela Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Assetba), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que a autonomia dos tribunais e o excesso de trabalho não podem ser usados como argumento para atrasar indefinidamente a resposta a requerimentos administrativos apresentados por servidores. A decisão…

MPF recomenda que governador revogue decreto que dispensa licenciamentos ambientais

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) recomendou ao governador do estado, Rui Costa, que revogue o Decreto nº 15.682/14, que isenta as atividades agrossilvipastoris de licenciamento ambiental. A norma contraria legislação federal sobre a matéria, que determina a exigência do licenciamento para as atividades potencialmente causadoras de impactos ambientais, e submete a grandes riscos…