MPF arquiva investigação sobre afastamento de militares com vírus HIV

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) determinou o arquivamento do procedimento preparatório instaurado para apurar supostas irregularidades na conduta do Ministério da Defesa de reformar militares portadores do vírus HIV. O órgão estaria adotando critérios diferentes do entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Corte determina que o portador da enfermidade, independentemente do…

Mais 30 crianças e adolescentes retornam para as famílias após audiências concentradas

Mais 30 crianças e adolescentes retornaram ao convívio familiar após a conclusão do cronograma das audiências concentradas de 13 entidades de acolhimento institucional. As atividades, promovidas pelo juiz Walter Ribeiro Costa Junior, titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude, foram concluídas na sexta-feira (15). As 55 audiências programadas foram realizadas na sede da…

DPE realiza 5º Seminário do Projeto Dialogando com os Conselhos Tutelares‏

A Defensoria Pública Estadual da Bahia, através da Especializada da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, realiza nesta terça-feira (19), o 5º seminário do projeto “Dialogando com os Conselhos Tutelares”. O projeto tem como objetivo estreitar os laços entre a DPE/BA e o Conselho Tutelar de Salvador, buscando fortalecer a articulação da rede de…

Anatel proíbe operadoras de banda larga fixa de limitar franquia de dados

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) resolveu proibir, por 90 dias, as operadoras de serviços de internet em banda larga de restringir a velocidade, suspender serviços ou cobrar excedente caso seja ultrapassado limites da franquia. Segundo a determinação, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18), fica estabelecida uma multa diária de R$ 150…

Supremo discute mudanças no Código Florestal

O novo Código Florestal foi discutido em audiência pública nesta segunda-feira (18) no Supremo Tribunal Federal (STF). O debate foi convocado pelo ministro Luiz Fux, que é relator de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade que questionam pontos da Lei 12.651/2012. Na abertura, o ministro destacou a importância da audiência pública. “Essa questão relativa ao Código…

Ex-prefeito de Água Fria é condenado por fraudes em pagamentos de transporte escolar

O juiz federal da Subseção Judiciária de Alagoinhas Igor Matos Araujo, em ação civil pública movida pelo MPF contra o ex-prefeito do Município de Água Fria, Manoel Alves dos Santos, MLT Serviços de Transporte Ltda e José Edésio Cardoso Silva Júnior condenou o ex-gestor ao ressarcimento integral do dano, solidariamente com os demais réus, equivalente…