DPE realiza 5º Seminário do Projeto Dialogando com os Conselhos Tutelares‏

A Defensoria Pública Estadual da Bahia, através da Especializada da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, realiza nesta terça-feira (19), o 5º seminário do projeto “Dialogando com os Conselhos Tutelares”. O projeto tem como objetivo estreitar os laços entre a DPE/BA e o Conselho Tutelar de Salvador, buscando fortalecer a articulação da rede de…

Anatel proíbe operadoras de banda larga fixa de limitar franquia de dados

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) resolveu proibir, por 90 dias, as operadoras de serviços de internet em banda larga de restringir a velocidade, suspender serviços ou cobrar excedente caso seja ultrapassado limites da franquia. Segundo a determinação, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18), fica estabelecida uma multa diária de R$ 150…

Supremo discute mudanças no Código Florestal

O novo Código Florestal foi discutido em audiência pública nesta segunda-feira (18) no Supremo Tribunal Federal (STF). O debate foi convocado pelo ministro Luiz Fux, que é relator de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade que questionam pontos da Lei 12.651/2012. Na abertura, o ministro destacou a importância da audiência pública. “Essa questão relativa ao Código…

Ex-prefeito de Água Fria é condenado por fraudes em pagamentos de transporte escolar

O juiz federal da Subseção Judiciária de Alagoinhas Igor Matos Araujo, em ação civil pública movida pelo MPF contra o ex-prefeito do Município de Água Fria, Manoel Alves dos Santos, MLT Serviços de Transporte Ltda e José Edésio Cardoso Silva Júnior condenou o ex-gestor ao ressarcimento integral do dano, solidariamente com os demais réus, equivalente…

MPF recomenda que municípios registrem frequência de profissionais do SUS

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a Irecê/BA e aos outros 32 municípios que compõem a subseção judiciária que providenciem a instalação de registro eletrônico de ponto biométrico para profissionais de saúde vinculados ao SUS na região. O prazo para o cumprimento da medida encaminhada é de 60 dias. De acordo com o documento, deve-se…

TRT5 impulsionará processo para venda judicial do Hospital Espanhol

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) não concedeu novo prazo para apresentação de proposta formal de compra do Hospital Espanhol (Real Sociedade Espanhola de Beneficência) pelo Grupo Promédica. A informação foi dada na sexta-feira (15) pelo conciliador do Juízo de Conciliação de 2ª Instância (JC2), desembargador Jéferson Muricy, em audiência com dirigentes e…

Lei que proíbe revistas íntimas em locais de trabalho é sancionada

A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que proíbe revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho. A Lei 13.271 foi publicada na edição desta segunda-feira (18) do Diário Oficial da União. Segundo o texto, as empresas privadas, os órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, ficam proibidos de adotar qualquer prática de…