Banco do Brasil é condenado por improbidade em ação movida pelo MPF/BA

A pedido do Ministério Público Federal em Jequié (MPF/BA), a Justiça Federal expediu, nessa segunda-feira, 17 de outubro, decisão inédita em que condena o Banco do Brasil por ato de improbidade administrativa. A sentença considerou que a instituição financeira contribuiu com Altamirando de Jesus Santos e Ilka Juliana Gualberto Nascimento – respectivamente prefeito e ex-tesoureira…

Justiça determina recondução de funcionários públicos afastados no Município de Ilhéus

A Justiça acatou pedido feito pela promotora de Justiça Maria Amélia Góes e determinou que o Município de Ilhéus reconduza ao cargo um grupo de funcionários públicos que atuavam via Reda em instituições de acolhimento de crianças e adolescentes na cidade. A conclusão dos contratos dos funcionários públicos só deveria ocorrer em junho de 2017,…

Congresso aprova R$ 187 milhões suplementares para o Judiciário

Na sessão do Congresso Nacional desta terça-feira (18) foi aprovado o projeto de lei (PLN 12/2016) que abre créditos suplementares no Orçamento da União em benefício de vários órgãos do Poder Judiciário. A proposta, apresentada pelo Ministério do Planejamento, contempla o Superior Tribunal de Justiça; órgãos da Justiça Federal de 1º grau em São Paulo,…

Cármen Lúcia adia julgamento sobre aplicação de lei de licitações à Petrobras

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, comunicou nesta quarta-feira (19) que decidiu adiar o julgamento sobre a aplicação da Lei de Licitações à Petrobras, previsto para esta tarde. O pedido de adiamento foi formulado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que quer apresentar memoriais sobre o tema, explicou a ministra. Até agora, cinco…

3ª Vara dos Juizados Especiais de Itabuna realiza inspeção e digitalização do acervo neste mês de outubro

A 3ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Itabuna realiza durante todo o mês de outubro uma inspeção judicial ordinária. Magistrados e servidores estão mobilizados para a identificação, localização e análise de todos os processos físicos existentes na vara. Estão sendo adotadas as devidas providências para o arquivamento definitivo dos feitos ou dado os…

Justiça do Trabalho lidera índice de solução de processos por meio da conciliação

A Justiça do Trabalho foi a melhor colocada no índice de conciliação do Relatório Justiça em Números, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça 2016. Os dados, divulgados na segunda-feira (17), revelam que o Judiciário Trabalhista solucionou 25,3% dos processos que estão em tramitação por meio de acordos, fruto de mediações ou conciliações em 2015. O…

Câmara instala comissão especial para analisar PEC sobre pagamento de precatórios

Será instalada nesta quarta-feira (19) Comissão Especial para analisar Proposta de Emenda à Constituição que regula o pagamento de precatórios e permite a utilização de depósitos judiciais que existem em nome de municípios, estados e da União (PEC 233/16). A reunião estava marcada para esta terça-feira (18) mas foi transferida. Na reunião serão eleitos o presidente e…