MP propõe estruturação de educação inclusiva em Irecê

Com o objetivo de explicar a recomendação feita pelo Ministério Público estadual aos secretários municipais de Educação de Irecê, Jussara, Ibitiá e Lapão, a promotora de Justiça Mirella Barros Conceição Brito se reuniu durante a manhã desta sexta-feira (8), em Irecê, com os coordenadores de 38 escolas públicas municipais. Segundo Mirella Brito, foram feitas as…

CNJ determina alterações nas regras do plantão judiciário em Porto Seguro

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) que promova, no prazo de 60 dias, alterações nas regras do plantão judiciário na 6ª Subseção Judiciária do Sul Baiano, localizada na região de Porto Seguro. A decisão foi tomada no julgamento do Pedido de Providências 0001963-48.2015.2.00.0000, durante a…

Faculdade de Educação da UFBA debate propostas de Redução da Maioridade Penal

A Faculdade de Educação da UFBA vai realizar nesta segunda-feira (11), às 19 horas, mais uma edição do projeto Polêmicas Contemporâneas. No evento serão debatidas as propostas de Redução da Maioridade Penal. Estarão presentes o Ouvidor Geral do Estado da Bahia, Yulo Oiticica, o Promotor de Justiça Millen Castro, da Promotoria da Infância e da Adolescência, e a professora…

STJ reafirma que crime de embriaguez ao volante não exige prova de perigo concreto

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que dirigir com concentração de álcool acima do limite legal configura crime, independentemente de a conduta do motorista oferecer risco efetivo para os demais usuários da via pública. Seguindo o voto do relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, a turma deu provimento a…

MP participa do lançamento de diretrizes da ONU Mulheres

A coordenadora do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher do Ministério Público do Estado da Bahia (Gedem), promotora de Justiça Márcia Teixeira, participou na sexta-feira (8) em Brasília, do lançamento das “Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres – Feminicídios”. O propósito do documento…

Justiça Federal do Rio proíbe MPT de requerer contratos de honorários

As informações relativas à contratação de advogados estão sob a proteção do sigilo profissional da categoria e só podem ser fornecidas por determinação do Poder Judiciário. Foi o que decidiu a 5ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro ao cancelar os requerimentos encaminhados pela Procuradoria do Ministério Público do Trabalho no estado a dezenas de…

Detran obtém liminar que suspende exame toxicológico para motoristas

A Justiça Federal da Bahia concedeu liminar ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), nesta sexta-feira (8), assinada pelo juiz Ávio Mozar José Ferraz de Novaes. Com isso, o órgão fica desobrigado de cumprir a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que tornou obrigatório o exame toxicológico para a obtenção e renovação de habilitação nas…