TSE amplia programa de trabalho para presos na Justiça Eleitoral

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, lançou na terça-feira (24) a ampliação de um programa para oferecer postos de trabalho temporários na Justiça Eleitoral a egressos do sistema penitenciário. De acordo com o tribunal, o projeto chamado “Começar de Novo”, iniciado em 2008, quando Mendes presidiu o Conselho Nacional de Justiça (CNJ),…

TJ mantém decisão e São Gonçalo dos Campos continua obrigada a suspender festejos e reformar escolas

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou liminar requerida pelo Município de São Gonçalo dos Campos e manteve a decisão judicial que determinou a suspensão da realização de festejos promocionais e a reforma de escolas do município. O pedido foi formulado em uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público estadual, por meio da…

Concurso de artigos jurídicos premia vencedor com bolsa de estudos

Estão abertas as inscrições para o 1º Concurso de Artigos “Prof. Filinto Bastos” promovido pela Monitoria do Damásio Educacional – Feira de Santana.  Com objetivo de estimular a pesquisa e fomentar a produção jurídica acadêmica, o concurso é destinado aos graduados e estudantes de graduação e pós-graduação em Direito. Os três melhores artigos serão premiados.…

Justiça condena prefeito de Juazeiro por remanejo ilegal de recursos orçamentários

O prefeito de Juazeiro, Isaac Cavalcante de Carvalho, foi condenado pela Justiça nesta terça-feira (24), por cometer crime de remanejamento ilegal e continuado de recursos orçamentários ao longo do ano de 2010. A decisão foi proferida, por unanimidade, pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), ao analisar ações penais ajuizadas pelo…