Advogado-geral da União pedirá arquivamento do impeachment por falta de base jurídica

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, vai pedir o arquivamento do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff por falta de fundamentação jurídica e sustentar que há  “suspeita de desvio de finalidade” na aceitação da denúncia, pois teria ocorrido por um ato de “vingança” do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o que contraria princípios…

Justiça do Trabalho supera marca de 6 milhões de processos tramitando eletronicamente

O sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) superou a marca de 6 milhões de processos em tramitação em todo o país. De acordo com a estatística, fornecida pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), do total de, aproximadamente, 7,5 milhões de processos eletrônicos em…

CNJ promove debate sobre alternativas para pagamento de precatórios

O debate sobre alternativas para assegurar o pagamento de precatórios mobilizou os participantes do III Encontro Nacional de Precatórios, na manhã de quinta-feira (31). O evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reuniu em Brasília membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, das Defensorias Públicas, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Poder Executivo…

Audiência Pública discute ressocialização de presos em Itabuna

A ressocialização da pessoa presa no sistema penitenciário de Itabuna com enfoque no direito do trabalho educação, assistência social e prevenção de violência foi pauta de audiência pública, nessa quinta-feira, 31. Na ocasião o subcoordenador da 4ª Regional da Defensoria Pública do Estado da Bahia, defensor público George Araújo, falou sobre o esforço concentrado da…

Justiça determina demolição de barracas de praia em Lauro de Freitas

“Estamos numa situação crítica, aqui têm mães e pais de família, trabalhadores que correm risco de ficar desempregados”, disse Adenilson Oliveira, vice-presidente da Associação dos Barraqueiros de Buraquinho. Essa é a realidade dos donos de barraca de praia de Lauro de Freitas, após a decisão da Justiça Federal de demolir 58 estruturas na orla da…