Dissídio que trata de despedidas na Conder é extinto sem julgamento do mérito

A Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia decidiu, por maioria, extinguir sem julgamento do mérito o dissídio que trata da despedida coletiva de trabalhadores aposentados da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) por inadequação da via judicial eleita. O julgamento ocorreu nesta quinta-feira (12), em sessão na…

Novas regras para operadoras de plano de saúde já estão em vigor

Começou a vigorar neste domingo (15) as novas regras de atendimento prestado por operadoras de planos de saúde nas solicitações de procedimentos e serviços de cobertura assistencial. As medidas, definidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) por meio da Resolução Normativa 395, foram anunciadas em janeiro deste ano. A multa em casos de descumprimento das…

Grupo de saneamento do TJ aprecia 8.157 inquéritos policiais com pedido de arquivamento

Em dois meses de atuação, o grupo de trabalho para saneamento do Setor de Distribuição Criminal da capital apreciou 8.157 inquéritos policiais com pedido de arquivamento. Do total, 148 foram remetidos à distribuição e nove foram devolvidos à delegacia de origem para diligências. O grupo de trabalho, que executou suas atividades nos meses de março…

OAB critica nomeação e defende saída de ministros investigados na Lava Jato

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, criticou a nomeação de ministros investigados ou citados na Operação Lava Jato pelo presidente interino, Michel Temer, e disse que poderá avaliar o uso de instrumentos jurídicos para pedir o afastamento de ministros que venham a se tornar réus. “Quem é investigado pela Operação…

Advocacia-Geral da União e Banco Central vão perder status de ministério

Um dos primeiros atos do presidente em exercício, Michel Temer, em seu governo será a retirada do status de ministério da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Banco Central (BC). A informação foi confirmada pela assessoria do presidente nesta sexta-feira (13). Temer enviará uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso Nacional. O novo…

Colégio de Presidentes aprova realização de campanha nacional de valorização da advocacia

Tema inaugural da pauta do primeiro Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB da atual gestão foi a definição de uma campanha nacional pela valorização da advocacia. A Ordem pretende levar à sociedade brasileira o real papel dos advogados como defensores da cidadania. A campanha foi aprovada por todos os presidentes, nesta quinta-feira (12), em…