MPF pede a Sérgio Moro condenação de João Santana e Mônica Moura

A força-tarefa de procuradores da Operação Lava Jato pediu nesta quarta-feira (24) ao juiz Sérgio Moro a condenação do publicitário João Santana e da mulher dele, Mônica Moura, em uma das ações penais da operação pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Nas alegações finais apresentadas ao juiz, o Ministério Público Federal (MPF) afirmou que…

Reunião com cartório em Conquista discute alteração de nome por pessoas transexuais

A dificuldade de pessoas transexuais conseguirem alterar nome e sexo no cartório de registros públicos de Vitória da Conquista, no sudoeste do Estado, levou a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA a realizar reunião com a juíza da Vara de Registros Públicos, Márcia da Silva Abreu, com o promotor de Registros Públicos, Valtércio…

Justiça garante direito de licença maternidade por 180 dias a servidora REDA

A 7ª Vara de Fazenda Pública de Salvador concedeu liminar garantindo o direito da professora Luciana Lago Santos em usufruir 180 dias de licença maternidade. A servidora pública, contratada pelo Regime Especial de Direito Administrativo – REDA, procurou a DPE em Itapetinga, depois que deu à luz e, ao requerer a licença maternidade, foi informada…

AMAB emite nota repudiando declarações do ministro do STF Gilmar Mendes

A Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) emitiu uma nota de repúdio nesta quarta-feira (24) sobre as declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, contra as investigações da Operação Lava Jato. O ministro declarou que os procuradores da República precisam calçar “sandálias da humildade” e não podem se achar o “ó do borogodó” por…

Defensoria capacita policiais que atuarão na Ronda Maria da Penha em Feira de Santana

Policiais militares selecionados para atuarem na Ronda Maria da Penha da cidade de Feira de Santana, a cerca de 100 km de Salvador, participaram de capacitação com a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA no Centro de Referência Maria Quitéria na última semana. Durante o encontro, a Defensoria estadual e Polícia Militar iniciaram…

STJ decide que o prazo para o estado cobrar débito com o IPVA inicia logo após o vencimento

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em recurso repetitivo, que o prazo prescricional para execução fiscal do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) começa a ser contado a partir do dia seguinte ao vencimento da cobrança. A partir dessa data até completar cinco anos, o estado tem o direito…