PL propõe pensão vitalícia para familiares de servidores mortos em acidentes de trabalho

O governador da Bahia, Rui Costa, enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um Projeto de Lei que propõe concessão de pensão vitalícia a companheiros de servidores públicos mortos em acidentes de trabalho. Segundo a proposta 21.887/2016, o projeto visa atender principalmente às famílias de funcionários que exercem “atividades com maior grau de risco”. O…

Presidente nacional da OAB se manifesta sobre áudios de Romero Jucá

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, manifestou-se na manhã desta segunda-feira (23) sobre as revelações feitas pelo jornal Folha de S.Paulo a respeito do ministro Romero Jucá. Leia íntegra da declaração feita por Lamachia: “As revelações feitas pelo jornal Folha de S.Paulo na manhã desta segunda-feira a respeito de diálogos do ministro Romero Jucá…

Resort em Arraial da Ajuda recebe recomendação do MPF e deve seguir normas ambientais para tratamento de esgoto

O empreendimento turístico Arraial D’Ajuda Ecoresort, localizado no Distrito de Arraial D’Ajuda, município de Porto Seguro (BA), recebeu notificação do Ministério Público Federal na Bahia (MPF) em Eunápolis  por não atender a normas ambientais. A empresa estaria despejando resíduos de sua estação de tratamento de esgoto em um rio de domínio da União sem autorização…

Sistema prisional é tema de palestra para promotores no MP

Os promotores de Justiça que atuam em comarcas onde existem estabelecimentos prisionais tiveram acesso a um balanço sobre o sistema penitenciário baiano, apresentado pelo titular da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), secretário Nestor Duarte, em palestra realizada na manhã desta segunda-feira (23), na sede do MP. Organizada pelo Centro de Apoio Operacional da…

Corregedoria Geral abre inspeção nas varas e turmas recursais dos Juizados Especiais

O corregedor geral da Justiça, desembargador Osvaldo Bomfim, abriu na manhã desta segunda-feira (23), no Fórum Regional do Imbuí, os trabalhos de inspeção nas varas do Sistema dos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais de Salvador. Realizada no auditório do fórum, a solenidade contou com a participação dos coordenador dos juizados especiais, juiz Paulo Chenaud,…

Emendas para o PDDU são apresentadas em audiência pública na Câmara

Vereadores e demais representantes da sociedade civil participaram na manhã desta segunda-feira (23) de uma audiência pública na Câmara Municipal de Vereadores, onde foram apresentadas 132 emendas ao projeto do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). A ação foi coordenada pelo vereador Leo Prates (DEM), relator da matéria, que apresentou as emendas na leitura da segunda…

Expedientes para o Plantão de 1º Grau devem ser protocolados eletronicamente a partir do dia 26

A partir do dia 26 de maio, os expedientes endereçados ao Plantão Judiciário de 1º Grau da comarca de Salvador devem ser protocolados eletronicamente, por meio do sistema SAJ. A medida é fruto de provimento da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no Diário da Justiça Eletrônico, no dia 26 de abril. A determinação excetua da…