STF pede explicações a Temer e levará MP do novo ensino médio ao plenário

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu nesta quinta-feira (29) que levará ao plenário da corte o processo assinado pelo PSOL contra as mudanças propostas na reforma do ensino médio. Relator do caso, Fachin poderia emitir um despacho monocrático sobre os pedidos das legendas. Nas palavras dele, “tendo em vista a relevância…

PJe fica indisponível para realização de manutenção nos dias 30/9 e 1º/10

A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) do TRT5 informa que o Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) ficará indisponível nesta sexta-feira (30/9), das 00h30 às 05h30, e sábado (1º/10), das 00h30 às 07h30, para manutenção corretiva não programada da base de dados. Conforme resolução 136/2014 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho…

MPF questiona uso de critérios políticos no Minha Casa Minha Vida Entidades

O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) encaminhou uma recomendação ao ministro das Cidades, Bruno Araújo, para que sejam anulados alguns trechos de uma portaria para seleção de beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades. Para o MPF, movimentos sociais estariam agindo de forma “política” e “ilegal” para selecionar pessoas a serem contempladas…

Defensoria Pública garante à assistida direito à cirurgia de forma extrajudicial

A assistida Maria José Fernandes da Silva buscou auxílio da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA em Ilhéus para conseguir cirurgia para tratamento de cisto de Bartholin. Antes de buscar atendimento na Defensoria Pública, Maria José já tinha tentado, sem sucesso, conseguir encaminhamento no Posto de Saúde do seu bairro e na Central…

Justiça poderá ganhar varas especiais para julgar improbidade administrativa

A tramitação de processos sobre improbidade administrativa poderá ser agilizada. É o que pretende o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ao apresentar um projeto que estabelece a criação de turmas, câmaras e varas especializadas para o julgamento das ações relativas a atos de improbidade administrativa. A medida poderá ser implantada nos tribunais regionais federais e nos…

TRT5 assina acordo de cooperação técnica para aperfeiçoamento do PJe

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho, e a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), desembargadora Maria Adna Aguiar, assinaram nesta quarta-feira (28), durante reunião do Coleprecor, acordo de cooperação técnica entre o TST e o TRT5 para o aperfeiçoamento e evolução do…

Unidades judiciárias da Comarca de Paulo Afonso são transferidas para novo fórum

Seguem até sexta-feira (30) os trabalhos de transferência das unidades judiciárias da Comarca de Paulo Afonso para o novo prédio do Fórum Adauto Pereira de Souza, inaugurado pelo Tribunal de Justiça da Bahia em janeiro deste ano. O atendimento no novo fórum inicia na próxima segunda-feira (3 de outubro), conforme informou Juliana Nunes Serva, do…

Banco do Brasil diz à OAB que terá aplicativo para facilitar pagamento de alvarás

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu nesta quarta-feira (28), três representantes do Banco do Brasil na sede da entidade, em Brasília. A reunião foi marcada após a OAB cobrar, em ofício, que o banco explicasse erros nas exigências para pagamento de alvarás, tais como comprovantes de residência ou de documentos diversos. No requerimento…