Cidadania nos Presídios vai auxiliar na ressocialização de ex-detentos

Segundo programa criado pela atual gestão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para dar atenção ao sistema carcerário, o Cidadania nos Presídios trabalha com a ideia de um olhar mais humano não apenas para aqueles que ainda estão cumprindo pena, mas, sobretudo, para os recém-egressos do sistema. É o que propõe um dos eixos do programa, o Escritório…

Justiça proíbe Prefeitura de São Gonçalo dos Campos de fazer festas de inauguração de obras

A Justiça acatou nesta quarta-feira (23) um pedido de liminar feito em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Laíse de Araújo Carneiro, e proibiu o Município de São Gonçalo dos Campos de efetuar qualquer despesa com festejos promocionais de inauguração de obras públicas, sobretudo com os programados…

Sistema do PJe será desenvolvido para funcionar em dispositivos móveis

O Comitê Gestor Nacional do Processo Judicial Eletrônico (PJe) autorizou o uso de certificados digitais em dispositivos móveis, como smartphones e tablets, para assinatura digital de peças processuais no PJe. A mudança possibilitará a expansão do uso do sistema, aumentando a rapidez na conclusão de processos judiciais. A decisão foi tomada durante a última reunião…

Professores da Faculdade de Direito da UFBA divulgam nota pública em defesa do Estado Democrático de Direito

Na madrugada desta quinta-feira (24) uma professora subscritora da Faculdade de Direito da Ufba divulgou na rede social Facebook, em um grupo direcionado ao curso de direito da Ufba, uma nota pública assinada por 31 professores subscritores da universidade. No texto é defendido a investigação e punição dos atos de corrupção praticados independente de cargo, função, vinculação…