MP e Município firmam acordo para regularizar atuação ambiental da Sucom

O Ministério Público estadual e o Município de Salvador firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê a regularização e o aperfeiçoamento de procedimentos administrativos e ambientais do setor de fiscalização e licenciamento ambiental da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom). O acordo também contempla o estabelecimento de medidas de proteção do patrimônio ambiental, do…

MPE representa contra vereador de Feira de Santana por discriminação sexual

O Ministério Público Estadual (MPE) está representando contra o vereador Edvaldo Lima (PP), de Feira de Santana, por conta de um ato de discriminação sexual. Na denúncia, consta a informação de Lima chamou de “aberração” e “demônio” os travestis e transexuais. O Grupo Liberdade, Igualdade e Cidadania Homossexual (GLICH) encaminhou denúncia à Ordem dos Advogados…

PL propõe pensão vitalícia para familiares de servidores mortos em acidentes de trabalho

O governador da Bahia, Rui Costa, enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um Projeto de Lei que propõe concessão de pensão vitalícia a companheiros de servidores públicos mortos em acidentes de trabalho. Segundo a proposta 21.887/2016, o projeto visa atender principalmente às famílias de funcionários que exercem “atividades com maior grau de risco”. O…

Presidente nacional da OAB se manifesta sobre áudios de Romero Jucá

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, manifestou-se na manhã desta segunda-feira (23) sobre as revelações feitas pelo jornal Folha de S.Paulo a respeito do ministro Romero Jucá. Leia íntegra da declaração feita por Lamachia: “As revelações feitas pelo jornal Folha de S.Paulo na manhã desta segunda-feira a respeito de diálogos do ministro Romero Jucá…

Resort em Arraial da Ajuda recebe recomendação do MPF e deve seguir normas ambientais para tratamento de esgoto

O empreendimento turístico Arraial D’Ajuda Ecoresort, localizado no Distrito de Arraial D’Ajuda, município de Porto Seguro (BA), recebeu notificação do Ministério Público Federal na Bahia (MPF) em Eunápolis  por não atender a normas ambientais. A empresa estaria despejando resíduos de sua estação de tratamento de esgoto em um rio de domínio da União sem autorização…

Sistema prisional é tema de palestra para promotores no MP

Os promotores de Justiça que atuam em comarcas onde existem estabelecimentos prisionais tiveram acesso a um balanço sobre o sistema penitenciário baiano, apresentado pelo titular da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), secretário Nestor Duarte, em palestra realizada na manhã desta segunda-feira (23), na sede do MP. Organizada pelo Centro de Apoio Operacional da…

Corregedoria Geral abre inspeção nas varas e turmas recursais dos Juizados Especiais

O corregedor geral da Justiça, desembargador Osvaldo Bomfim, abriu na manhã desta segunda-feira (23), no Fórum Regional do Imbuí, os trabalhos de inspeção nas varas do Sistema dos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais de Salvador. Realizada no auditório do fórum, a solenidade contou com a participação dos coordenador dos juizados especiais, juiz Paulo Chenaud,…