Livro Código de Processo Civil

Código de Processo Civil entra em vigor com a promessa de agilizar ações

Entra em vigor nesta sexta-feira (18) o novo Código de Processo Civil (CPC),  Lei 13.105/15. Primeiro CPC adotado no país em plena vigência da democracia, o texto que passou por quase cinco anos de debates no Congresso Nacional, busca garantir maior efetividade aos princípios constitucionais e nasce com a promessa de assegurar processos judiciais mais…

Detran-BA vai à Justiça contra exame toxicológico

Durante o 52º Encontro Nacional dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), o Detran-BA se manifestou contra à decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que baixou resolução tornando obrigatório o exame toxicológico para motoristas de caminhões, ônibus e carretas, sem que os estados estivessem preparados para aplicar a medida. O diretor-geral do Detran-BA, Lúcio Gomes propôs que…

Justiça Federal condena União e Município de Porto Seguro por lesão ao patrimônio artístico e cultural

O juiz federal da Subseção de Eunápolis Alex Schramm de Rocha, em ação civil pública movida pelo MPF contra o Restaurante Asa Branca, Dalva Maria de Jesus Santos, União e Município de Porto Seguro, condenou os réus a pagarem, cada um, indenização de R$ 30 mil por danos morais coletivos decorrentes das condutas, comissiva (os…

MP aciona prefeita de Amargosa por ato de improbidade administrativa

O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita do Município de Amargosa, Karina Borges Silva; o secretário de Administração, Infraestrutura e Transportes, Marinaldo Cardoso Santos; e o empresário Manoel Cláudio Longo. No documento, o promotor de Justiça Jader Santos Alves registra que os três…