Justiça determina que Petrobras e ANP suspendam venda da BR Distribuidora

A 3ª Vara da Justiça Federal em Sergipe determinou à Petrobras e à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que suspendam a venda de participação acionária na Petrobras Distribuidora. A decisão, em caráter liminar, ainda comporta recurso ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). A ação foi movida pelos petroleiros José…

Defensoria cria Núcleo de Tutela à Saúde Pública para melhorar fornecimento de remédios

O Conselho Superior da Defensoria Pública da Bahia aprovou nessa segunda-feira (5) a criação do Núcleo de Tutela à Saúde Pública, vinculado à Especializada Cível e Fazenda Pública. A equipe será formada por dois defensores públicos, além de servidores e estagiários de nível superior e médio. Antes, os defensores públicos tinham apenas atuação preferencial na…

Brasil gasta R$ 16,4 milhões ao ano com aposentadorias de juízes condenados

Uso do cargo para beneficiar loja maçônica, vendas de sentenças, relações pessoais com traficantes e assédio sexual a servidoras de tribunais. É grande a lista de crimes cometidos por juízes e desembargadores em todo o país que levou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a determinar a aposentadoria compulsória de 48 magistrados desde 2008. Conforme…

Núcleo de Precatórios entrega alvarás e abre novo edital para pagamento de R$ 240 milhões

O Núcleo Auxiliar de Conciliação e Precatórios (NACP) do Tribunal de Justiça da Bahia entregou alvarás para 14 credores do Estado, nesta segunda-feira (5), no valor total de R$ 9,64 milhões. Os beneficiados aderiram ao acordo proposto no edital 10/2016, voltado para os 60 primeiros credores, obedecendo a ordem cronológica. Dando sequência ao pagamento desses…

Ministra Carmen Lúcia abre 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário

Com o objetivo de aprovar as metas nacionais a serem cumpridas pelo Judiciário em 2017, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia abriu, na manhã desta segunda-feira (5), o 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília. A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Maria do Socorro Barreto Santiago participa do evento,…