TJBA aprecia resoluções de adequação do regimento interno ao novo CPC

O Tribunal de Justiça da Bahia reuniu-se em sessão plenária extraordinária, nesta quarta-feira (16), para discutir a adequação do seu Regimento Interno ao novo Código de Processo Civil que entra em vigor na próxima sexta-feira (18). Dez propostas, elaboradas pela Comissão, especialmente criada para realização de estudos destinados a adequar o regimento interno do tribunal…

Defensoria analisa processos de internos de Conjunto Penal

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) realizou a análise processual de 580 internos do Conjunto Penal de Jequié, no sudoeste do estado, para verificar o andamento processual de pessoas que aguardam julgamento, ou daqueles que já receberam sentença. A análise ainda verificou a situação individual dos presos e requerer os benefícios cabíveis da execução penal,…

Procuradores baianos são convidados pelo Papa para discutir crime organizado e escravidão

Dois baianos foram convidados pelo Papa Francisco para participarem Cúpula de Juízes sobre Tráfico de Seres Humanos e Crime Organizado, a ser realizado na Casina Pio IV, no Vaticano, na sede da Pontifícia Academia de Ciências Sociais, em junho deste ano. O convite do pontífice foi feito ao procurador da Justiça Rômulo Moreira e ao…

Procon-BA lança aplicativo para denúncias e cadastro de reclamações

No Dia Mundial do Consumidor, celebrado nesta terça-feira (15), o Procon-BA lançou um aplicativo em que o usuário poderá realizar denúncias em tempo real, receber orientações e acompanhar informações sobre o órgão. Além disso, o Procon-BA também lançou o Cadastro de Reclamações Fundamentadas, que apresenta o balanço estatístico, feito pelo órgão, com base nos atendimentos…

CNJ acolhe proposta de PAD contra juiz do TJ BA

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acolheu por unanimidade, na sessão desta terça-feira (15), proposta de abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Rosalino dos Santos Almeida, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A proposição foi feita pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, que entendeu que o magistrado…

STJ mantém condenação de “Japonês da Federal” por corrupção

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso de três réus da Operação Sucuri, deflagrada em 2003, contra 19 policiais federais, além de agentes da Receita Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Um dos envolvidos no caso é o agente Newton Hidenori Ishii, que ficou conhecido como “Japonês da Federal”, ao aparecer constantemente escoltando…

Comissão de Ética proíbe ex-Advogado-Geral da União de atuar em escritório de advocacia

A Comissão de Ética Pública da Presidência decidiu aplicar quarentena de seis meses para que o ex-Advogado-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, possa atuar em um escritório de advocacia. Com base em potencial conflito de interesses, a decisão do colegiado proíbe Adams de estabelecer vínculo de trabalho como sócio ou advogado de empresa privada…

Magistrados debatem inovações na legislação no Dia Internacional do Consumidor

O crescimento do volume de negócios na atual sociedade justifica o aumento do interesse nos debates sobre os avanços e inovações na interpretação das leis do direito do consumidor. Foi com base neste pressuposto que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia realizou, na manhã desta terça-feira (15), no Dia Internacional do Consumidor, uma jornada…

Livro Código de Processo Civil

CNJ realiza consulta pública sobre modificações do novo CPC

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebe até o próximo dia 4 de abril, pelos e-mails fornecidos neste link, sugestões em consulta pública sobre temas constantes da Lei nº 13.105/2015 (novo Código de Processo Civil – CPC), afetos à sua competência.  As manifestações devem ser sucintas e fundamentadas, além de específicas. Também precisam estar relacionadas aos textos das minutas…