MP-BA realiza exames para confirmar declarações de negros e pardos em concurso

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) examinou os candidatos que se autodeclararam negros e pardos no último concurso público realizado para o cargo de assistente-técnico do órgão. O exame foi realizado por uma banca para confirmar a informação prestada na inscrição do concurso. As formas e critérios de verificação levam em conta os aspectos fenotípicos…

Decreto judiciário oficializa fechamento do juizado especial cível de apoio do Aeroporto

O Juizado Especial Cível de Apoio do Aeroporto finda suas atividades neste mês de fevereiro, conforme o Decreto Judiciário nº 120, publicado no dia 3. A decisão considera que a unidade foi criada com o propósito de ampliar o acesso dos cidadãos aos serviços jurisdicionais durante grandes eventos esportivos em Salvador. No entanto, não há…

MP/RJ acusa Decolar.com de manipular preços para discriminar brasileiros

O MP/RJ, por meio da 5ª promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, ajuizou uma ação civil pública contra a Decolar.com pela prática de geo-blocking – bloqueio da oferta com base na origem geográfica do consumidor – e de geo-pricing – precificação diferenciada da oferta também com base na…

Núcleo de Precatórios suspende expediente por 15 dias para mutirão de inspeção

O acervo documental do Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) será completamente digitalizado. Com este intuito, uma Portaria, publicada na edição desta terça-feira (6) do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), instituiu uma inspeção, em Regime de Mutirão, no órgão. A vistoria busca precisar o quantitativo, os respectivos…

MP-BA pede fiscalização para que bandas cumpram Lei Antibaixaria

O governo do Estado e a prefeitura de Salvador foram notificados pelo Ministério Público Estadual (MP-BA) para que façam fiscalização de artistas, blocos e outras entidades carnavalescas sobre a lei  “Antibaixaria”. A fiscalização vale apenas para atrações pagas com dinheiro público. De acordo com o Correio, a orientação da promotora de justiça Lívia Santana é…

Nota de falecimento: juíza Maria Lita Moreira Braidy, da 31ª Vara do Trabalho de Salvador

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) comunica com profundo pesar o falecimento da juíza Maria Lita Moreira Braidy, titular da 31ª Vara do Trabalho de Salvador. O sepultamento acontecerá nesta terça-feira (6), às 16 horas, na capela C do cemitério Jardim da Saudade. A presidente do TRT5-BA, desembargadora Maria de Lourdes Linhares,…