Audiência Pública debate flexibilização do licenciamento ambiental

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) promoverão audiência pública para debater mudanças que propõem a aceleração e a simplificação do processo de licenciamento ambiental no Brasil. O evento, que é aberto à sociedade, terá início às 9h da próxima segunda-feira, 25 de abril, na sede…

DPE consegue redução de carga horária de trabalho para servidora do Hospital Menandro de Farias

Ela trabalhava em um turno, de segunda a sexta-feira, como auxiliar administrativa no Hospital Menandro de Farias, em Lauro de Freitas. Mas após mudança na diretoria do local, Nilma Vieira Torres passou a trabalhar em esquema de plantão de 12h, o que dificultou muito sua rotina: além de cuidar do filho que sofre de transtornos…

DPE e Ufba firmam parceria para viabilizar Câmara Modelo de atendimento

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA e a Universidade Federal da Bahia – Ufba formalizaram, nessa terça-feira, 19, Termo de Cooperação para atuação conjunta na Câmara Modelo de Mediação, Conciliação e Arbitragem do Observatório de Pacificação Social da Ufba. Com a ação interinstitucional, assistidos da Defensoria Estadual terão mais um local de…

Instituto de Defesa do Consumidor ingressa ação civil pública para barrar limite à banda larga fixa

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) ingressou com uma Ação Civil Pública contra os maiores provedores de internet do Brasil para barrar a fixação de limite de tráfego de dados nos serviços de banda larga fixa. Desde fevereiro, as operadoras Claro/NET, Oi e Vivo vêm anunciando que passariam a adotar franquia de dados…

Projeto de lei que regulamenta a atividade de mototáxi é encaminhada à Câmara

O projeto de lei que regulamenta a atividade de mototáxi em Salvador foi assinado pelo prefeito ACM Neto e entregue ao presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Câmara, durante cerimônia realizada nesta quarta-feira (20), no Palácio Thomé de Souza. Ao lado do secretário de Mobilidade, Fábio Mota, demais autoridades e imprensa, o prefeito ressaltou a…

Defensoria Pública garante direito de assistida em ação de saúde

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA obteve importante conquista em favor da assistida J.R.P.F. moradora do município de Feira de Santana, aposentada por invalidez, portadora de Transtorno Psiquiátrico de curso Crônico-Esquizofrenia Paranóide, que necessita do uso do medicamento Ziprasidona 80 MG. A assistida passou por vários tratamentos com antipsicóticos convencionais sem apresentar…

Lei prevê desconto na cobrança do IPTU para clubes sociais e desportivos

Foi publicada no Diário Oficial do Município, na terça-feira (19), a regulamentação da Lei nº 8.953, que prevê 70% de desconto na cobrança do IPTU para clubes sociais e recreativos, de regata, das agremiações e clubes de caráter desportivo e de futebol. O decreto, assinado pelo prefeito ACM Neto, pelo secretário Municipal da Fazenda (Sefaz), Paulo…