Temer indica ministro Alexandre de Moraes para vaga de Teori no STF

O porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, informou que o presidente Michel Temer indicou nesta segunda-feira (6) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Alexandre de Moraes, para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes foi indicado para ocupar a cadeira deixada por Teori Zavascki, que morreu no mês passado. “O presidente da…

TRF-1 decide que ofensas em redação do Enem violam direitos humanos

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou pedido liminar da Associação Escola Sem Partido que questionava o critério de correção das redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A entidade questionou a regra que prevê nota zero para candidatos que desrespeitaram os direitos humanos em suas redações, requerendo que a regra passasse…

Celso de Mello é relator de pedido no STF contra nomeação de Moreira Franco como ministro

Caberá ao ministro Celso de Mello, o decano do Supremo Tribunal Federal, responder ao pedido da Rede Sustentabilidade pela suspensão da nomeação de Moreira Franco ao cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência. O posto foi recriado pelo presidente Michel Temer (PMDB) por meio de Medida Provisória. O mandado de segurança é assinado pelo juiz…

OAB e entidades divulgam carta aberta sobre a Reforma da Previdência

Foi divulgada a carta elaborada pelas entidades da sociedade civil que se reuniram na sede da OAB Nacional para debater e consolidar um conjunto de propostas à reforma da Previdência Social anunciada pelo governo federal na PEC 287. Participaram, além das comissões de Direito Previdenciário da OAB Nacional e das Seccionais, dezenas de entidades representantes de…

Projeto tipifica o crime de corrupção privada

Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto que modifica o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) para tipificar o crime de corrupção privada. O texto aguarda designação de relator. De acordo com a proposta, ficará sujeito a quatro anos de prisão, mais multa, diretor, administrador, gerente, empregado, membro de conselho ou representante de empresa…

Quinta Câmara Cível do TJ-BA julga 222 processos na primeira sessão deste ano

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia julgou, na última segunda-feira (31), um total de 222 processos, de uma pauta inicial composta de 249 julgamentos programados. A sessão foi presidida pela desembargadora Carmem Lúcia Santos Pinheiro e contou com a participação do desembargador Mário Augusto Albiani Alves Júnior, convocado para compor o…

OAB-Feira cobra convocação de concursados para atender comarcas da região

Considerando o número de servidores e juízes inferior ao necessário, a Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Feira de Santana (OAB-Feira) protocolou um ofício, na quinta-feira (2), cobrando a convocação/nomeação dos aprovados no concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em 2014. O objetivo, segundo a Ordem, é otimizar o…