Justiça Federal acolhe ação das Defensorias do Estado e da União e determina que o Governo ajude a combater o fogo na Chapada Diamantina

Uma decisão da Justiça Federal, emitida no domingo (13), e assinada pelo juiz Leonardo Tocchetto Pauperio, determina que os governos do Estado da Bahia e da União devem garantir o fornecimento de material e pessoal para o combate aos incêndios que atingem a Chapada Diamantina há 40 dias. A informação foi divulgada pelas Defensorias do…

TJ-BA denega decisão liminar que suspende Lei estadual considerada inconstitucional

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu revogar, nessa última sexta-feira (11), a decisão liminar e monocrática do desembargador Baltazar Miranda Saraiva, que acatou pedido do Ministério Público Estadual (MP-BA) para suspender a Lei Estadual 13.224/15. O dispositivo legal reorganiza e relota servidores públicos não concursados da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o que permitiu…

MP disponibiliza site para soluções de conflitos na área do consumidor

Possibilitar acesso direto às informações sobre ações judiciais e termos de compromisso firmados com empresas na área do consumidor, além de oferecer aos consumidores a oportunidade de noticiar violações aos seus direitos ou informar o descumprimento, pelas empresas, de obrigações previstas em decisões transitadas em julgado ou em termos de ajustamento de conduta firmados. Esses…

MP aciona Embasa por deixar São Francisco do Conde sem abastecimento regular de água

O Ministério Público estadual ajuizou ontem, dia 11, ação civil pública, com pedido liminar, contra a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa) por interrupção e também falta completa do fornecimento de água no município de São Francisco do Conde. Segundo a promotora de Justiça Karinny Peixoto, as reclamações dos consumidores começaram a aparecer…

PF investiga desvio de R$ 200 mi da transposição do São Francisco

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta sexta (11), a operação Vidas Secas – SinháVitória, para prender suspeitos de participar de um esquema de superfaturamento das obras para a transposição do Rio São Francisco. Segundo as investigações, empresários do consórcio OAS/Galvão/Barbosa Melo/Coesa usaram empresas de fachada para desviar cerca de R$ 200 milhões das…

Candidatura única de Jatahy Fonseca Jr. para 1º vice-presidente é homologada pelo pleno do TJBA

Reunidos na 207ª sessão do Tribunal Pleno, os membros da Corte do Tribunal de Justiça da Bahia homologaram a candidatura única do desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Júnior ao cargo de 1º vice-presidente do TJBA. O desembargador vai ocupar, até o dia 1º de fevereiro de 2016, o lugar na Mesa Diretora pertencente à desembargadora Vera…