STF derruba limitação ao financiamento de candidaturas femininas na política

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta (15) julgar inconstitucional a regra da Lei 13.165/2015, conhecida como minirreforma eleitoral, que limitou a transferência de recursos do Fundo Partidário para financiar as campanhas de mulheres filiadas. Por 8 votos a 2, os ministros entenderam que os recursos devem ser distribuídos pelos partidos igualitariamente entre candidaturas…

A pedido do Estado, TJ-BA estende suspensão de liminares para manter licitação do VLT

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Britto, estendeu os efeitos da suspensão das liminares que impendiam a licitação para do VLT [Veículo Leve sobre Trilhos], em Salvador. O pedido foi feito pelo Estado da Bahia. As liminares de primeiro grau suspenderam a licitação do VLT por duas vezes em 2017,…

PGR abre procedimento para investigação federal de morte de Marielle

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, abriu um procedimento que pode levar à federalização das investigações e do processo criminal sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL). A socialista foi assassinada na noite desta quarta (14), juntamente com o motorista Anderson Pedro Gomes, no centro do Rio de Janeiro. Ela foi baleada com nove…

Fundação 2 de Julho fecha acordo; parte do prédio vai a leilão no dia 4/4

Em audiência pública realizada no Tribunal Regional do Trabalho (TRT5-BA), em Salvador,  a Fundação 2 de Julho e os reclamantes presentes – titulares de 59 processos trabalhistas –  chegaram a um acordo, cuja homologação ocorrerá após o leilão do dia 4 de abril, caso não haja arrematação do bem. Os demais reclamantes poderão manifestar sua…

Defensoria entra com Ações Civis Públicas para garantir direito ao Passe Livre em Ilhéus

Para resguardar o direito ao Passe Livre Municipal de pessoas com deficiências física ou mental e também a pessoas com HIV/AIDS, que tiveram esse benefício cortado pela Prefeitura de Ilhéus, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA ajuizou três Ações Civis Públicas – ACP, contra o Município, para garantir o acesso ao transporte…

Juízes e membros do MPT na Bahia fazem protesto pelo auxílio-moradia

Para pedir a manutenção do auxílio-moradia e defender garantias constitucionais, juízes e membros do Ministério Público realizam um ato em Salvador, na manhã desta quinta-feira (15), às 11h30, no Fórum Trabalhista de Salvador, no Comércio. A greve dos juízes foi encabeçada inicialmente pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e aderida pela Associação Nacional dos Procuradores…