TJBA possibilita cadastro de processos de apadrinhamento de crianças e adolescentes no SAJ

A Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim) do Tribunal de Justiça da Bahia desenvolveu no Sistema de Automação Judicial (SAJ) um dispositivo que possibilita o cadastro de processos de apadrinhamento de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional. Juízes e servidores com atuação em unidades judiciárias com competência para processar e julgar…

Justiça bloqueia contas do município e do Estado em favor de menor diagnosticada com AVC

Por provocação da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, através da atuação na comarca de Teixeira de Freitas, o juizo local da 1ª Vara da Infância e Juventude determinou o bloqueio das contas correntes do Estado da Bahia e do município por descumprimento de medida judicial que estipulava a transferência de adolescente diagnosticada com…

Reunião do MP com empresa responsável por lancha Cavalo Marinho I termina sem acordo

Terminou sem acordo a audiência de conciliação realizada nesta terça-feira (10) entre representantes do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e da empresa CL Empreendimentos, dona da embarcação Cavalo Marinho I, que fazia a travessia Salvador- Mar Grande quando naufragou em agosto deste ano. 19 pessoas morreram no acidente. Segundo o Tribunal de Justiça da…

XXIII Exame de Ordem: Confira o resultado preliminar da 2ª fase

Candidatos e candidatas já podem conferir o resultado preliminar da 2ª fase (prova prático-profissional) e o padrão de respostas definitivo do XXIII Exame de Ordem Unificado. Clique aqui para conferir o resultado preliminar. Clique aqui para acessar a consulta individual ao resultado. Os examinandos terão três dias para a interposição de recursos contra o resultado…

Estudantes da Ufba não conseguem emitir certificado de aprovação no exame de Ordem por pendências entre a instituição e a OAB

O estudante de direito da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Jairo Ferreira, usou a rede social Facebook nesta segunda-feira (09) para manifestar sua insatisfação com a Ordem dos Advogados do Brasil – seção Bahia – referente à demora para emissão do certificado de aprovação no Exame da Ordem. Segundo o estudante, o requerimento para obtenção…

Fachin arquiva inquérito de Renan, Jucá e Sarney, acusados de atrapalhar Lava-Jato

O ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de inquérito que investigava se os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR), o ex-senador José Sarney (PMDB-AP) e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado, suspeitos de agirem para atrapalhar as investigações da Lava-Jato. A decisão foi tomada a pedido do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. Em…

MPF denuncia Joesley e Wesley Batista por operações financeiras

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou nesta terça-feira (10) os irmãos Joesley e Wesley Batista por uso de informações privilegiadas e manipulação de mercado por meio das empresas JBS e FB Participações. A denúncia ocorre um dia após a Polícia Federal (PF) entregar à Procuradoria o relatório final da Operação Tendão de Aquiles, que investigou e…

Presidente da CCJ decide não fatiar denúncia contra Temer e ministros

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), rejeitou os requerimentos desta terça-feira (10) que pediam o desmembramento da denúncia e a votação em separado da denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira…