O 3º Volume da Revista Jurídica da Defensoria Pública do Estado da Bahia-DPE/BA, Discursos Plurais, será lançado no dia 8 de julho, sexta-feira, às 16h30, no auditório da UNIFACS (Stiep). A obra reúne 11 artigos elaborados por defensores públicos e acadêmicos que foram convidados pela Escola Superior da Defensoria Pública – ESDEP. Os artigos abordam…
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, lançaram nesta terça-feira (28) o Projeto de Assistência à Saúde e Assistência Social no Sistema Prisional. O lançamento ocorreu no CNJ e o projeto tem o objetivo de promover e garantir às pessoas presas, sua família e agentes…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA promoverá nesta quinta-feira, 30, uma roda de conversa para tratar sobre Direitos e Cidadania à população em situação de rua. Intitulado “Conversa de Rua e Varal Solidário”, o evento será realizado em parceria com a marca de roupas Euzaria e vai reunir pessoas em situação de…
A liminar que obrigava o Parque Zoobotânico de Salvador a adotar, em 15 dias, medidas de reestruturação para evitar o fechamento, foi suspensa pela desembargadora Heloísa Graddi, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A Justiça havia acatado, em abril deste ano, 18 normas para a conservação do zoológico. O pedido de liminar foi ajuizado pelo Ministério…
Desde o dia 22 de junho está em vigor a Resolução 230/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujas orientações visam garantir o acesso de pessoas com deficiência às dependências de fóruns, tribunais e cartórios extrajudiciais. A Resolução visa assegurar, também, o acesso desse público ao conteúdo de todos os atos processuais que sejam de seu…
Para depois das Olimpíadas. Este é o prazo que deve ser estabelecido para o julgamento do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. Conforme O Globo, de acordo com os prazos da Lei do Impeachment, o julgamento final de Dilma não ocorrerá antes do dia 26 de agosto. Isso é o que asseguraram ao GLOBO assessores…
Após atuação da Defensoria Pública da União (DPU) em Salvador, M.R.L., 39 anos, garantiu na Justiça o direito ao pagamento de parcelas vencidas do auxílio-doença. O cidadão recebeu o benefício do final de 2011 até outubro de 2012, quando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu o auxílio sob o argumento de que não…
Setenta funcionários e ex-funcionários do Club Med Trancoso começaram a receber este mês o pagamento das horas extras que fazem diariamente ao se deslocar de casa para o trabalho e do trabalho para casa em transporte fornecido pela empresa. O pagamento, no total de R$224 mil deverá ser concluído em seis meses, em parcelas mensais…
O juiz federal da 2ª Vara da Subseção de Vitória da Conquista Fábio Stief Marmund, em ação civil pública movida pelo MPF, condenou o DNOCS, o IBAMA, o INEMA, a Agência Nacional de Águas e o Município de Tremendal por danos ambientais causados ao açude público do município. Segundo o MPF, o local passa por…
Com o intuito de alinhar as políticas de segurança dos tribunais, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) marca presença na 1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Representam o Regional baiano os membros da Comissão de Segurança permanente, o chefe da Seção de Segurança…
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