A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (15) descriminalizar a conduta de desacato, definida no Código Penal, com pena de prisão de seis meses a dois anos ou pagamento de multa para quem desacatar funcionário público no exercício da função. Por unanimidade, os ministros entenderam que a tipificação é incompatível…
A Câmara Municipal de Porto Seguro aprovou em sessão nesta quinta-feira (15) um projeto de lei que institui o pagamento de uma taxa de turismo na cidade. Os turistas, segundo a lei, devem pagar R$ 2 por cada dia que permanecerem. O pagamento deve ser feito no hotel onde estiver hospedado o visitante. Setores da…
O Hospital Martagão Gesteira deu um importante passo nesta quinta-feira (15) ao firmar Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho do Estado da Bahia (MPT-BA). A conquista festejada no meio jurídico se deu graças aos esforços do Procurador do Trabalho Pacífico Antonio Luz de Alencar Rocha, que previu através do…
A ADV Junior Consultoria Jurídica, empresa júnior da Faculdade de Direito da UFBA, irá realizar na próxima terça-feira, dia 20, o evento “Além de uma visão”, que debaterá as repercussões da PEC 55, aprovada na terça-feira (13) no Senado Federal. A PEC 55, conhecida como PEC do Teto, pretende limitar o aumento dos gastos públicos pelos próximos…
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Bahia (OAB-BA) desenvolveu um Plano Estadual da Mulher Advogada, com prerrogativas específicas para as advogadas baianas. Construída pela Comissão de Mulheres Advogadas, o ponto diferencial da proposta, de acordo com Andrea Marques, presidente da Comissão, é a questão racial. “A gente precisa voltar os nossos olhos para…
O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, parabenizou o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pela decisão liminar de determinara devolução do projeto de medidas de combate à corrupção para a Câmara dos Deputados, que deverá ser analisar a proposta novamente. Fux justificou que o Poder Legislativo não pode desvirtuar conteúdo…
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse nesta quinta-feira (15) que espera que o ano de 2016 “acabe em paz”. A declaração foi dada durante a sessão desta tarde após receber cumprimentos de um procurador da Fazenda pelo trabalho realizado pela Corte durante o ano. O STF entra em recesso na…
O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu nesta quinta-feira (15) uma nova denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da operação Lava Jato. Agora, ele foi acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Outras oito pessoas foram denunciadas, entre elas, Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo Odebrecht. Segundo os procuradores, Lula participou…
O juiz titular da 32ª Vara do Trabalho de Salvador, Rodolfo Pamplona Filho, foi eleito na noite desta quarta-feira (14) como novo presidente da Academia de Letras Jurídica da Bahia. A posse solene acontecerá no dia 15 de março. Além de professor, o magistrado já exerce também a função de presidente da Academia Brasileira de…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acatou a sugestão da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) para criar um plano de reestruturação sustentável do Poder Judiciário. A presidente do TJ, desembargadora Maria do Socorro, criou uma a comissão colaborativa para proposições, diagnóstico e enfrentamento das demandas do Poder Judiciário. O ato…
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