Atuação conjunta da PGE e Sefaz visam minimizar condenações nos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Com o objetivo de minimizar as condenações do Estado da Bahia em danos morais nos casos em trâmite nos Juizados Especiais da Fazenda Pública que tratam de cobrança e protesto indevidos de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITD),…

TRT-BA propõe estudo para que ações coletivas tenham peso diferenciado no PJe

O Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor) aprovou na manhã desta quinta-feira  (14), por unanimidade, que seja feito um estudo para as ações coletivas terem um peso diferenciado no sistema de processo eletrônico, o PJe-JT, de modo a dar maior celeridade a esse tipo de classe processual. A proposição foi feita…

Audiências concentradas reavaliam retorno de crianças e adolescentes para seus lares

Seguem até esta sexta-feira (15) as audiências concentradas promovidas pela 1ª Vara da Infância e da Juventude de Salvador, que ocorrem entre 11 e 15 de abril. As audiências reavaliam a situação de crianças e adolescentes que vivem em casas de acolhimento, para que possam retornar ao convívio com a família. As reavaliações de processos…

Sessão plenária elegerá juízes para o Tribunal Regional Eleitoral

A sessão ordinária administrativa do Tribunal Pleno, na próxima sexta-feira (15), vai escolher novos representantes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). Além dos processos previstos em pauta, os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia vão eleger juiz Substituto para o TRE– BA, pertencente à classe de desembargador. Também será eleito juiz Substituto pertencente à classe…

TST realiza audiência pública sobre divisor de horas extras de bancários

Estão abertas, até o dia 26/4, as inscrições para a audiência pública sobre o divisor a ser utilizado para cálculo das horas extraordinárias dos bancários, que o Tribunal Superior do Trabalho realizará no próximo dia 16 de maio. As inscrições dos interessados em participar da audiência, como expositores ou como ouvintes, devem ser feitas exclusivamente…

Portaria dispõe sobre participação de crianças e adolescentes durante Olímpiadas

Portaria da 1ª vara da infância e juventude, da comarca de Salvador, normatiza a participação e circulação de crianças e adolescentes, durante os jogos olímpicos e paraolímpicos Rio 2016. Assinada pelo juiz Walter Ribeiro Costa Júnior, titular da unidade, a portaria atende à Recomendação nº 20, de 23 de abril de 2015, da Corregedoria do…