O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, ajuizou nesta quinta-feira, dia 11, uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Oi Móvel S.A pedindo que a Justiça, em caráter liminar, determine que a empresa disponibilize de forma clara para os usuários detalhes a respeito de promoções e ofertas. A ACP pede…
Para o próximo domingo (14), em que se comemora o Dia dos Pais, a Justiça baiana já concedeu 204 saídas temporárias para internos do sistema prisional. O direito é assegurado pelo Art. 122 da Lei 7.210/84, Lei de Execuções Penais (LEP). De acordo com o núcleo de comunicação da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia…
Uma reunião sobre o sigilo das comunicações dos advogados pautou a segunda etapa da Caravana das Prerrogativas em Curitiba. O tema foi amplamente debatido na tarde desta quinta-feira (11) por integrantes da Comissão Nacional de Prerrogativas, a partir de uma exposição do especialista em suporte a litígios Marcelo Stopanovski sobre os aspectos técnicos do processo…
O Município de Campo Formoso, o prefeito da cidade Eurico Soares do Nascimento, e o secretário de Saúde Aleksandro Medeiros tiveram suas contas bloqueadas pela Justiça nos valores de R$ 160 mil, R$ 4 mil, e R$ 59 mil, respectivamente, a título de multa, por descumprimento de decisão judicial. O juiz Francisco Pereira de Morais…
A Universidade do Estado da Bahia (UNEB) irá sediar no dia 15 de agosto o I Congresso de Ciências Criminais. O objetivo do evento é incentivar o debate e promover troca de conhecimentos na área. As inscrições custam R$ 25,00 para estudantes e R$ 50,00 para profissionais e poderão ser realizadas até o dia 14/08. O pagamento pode ser realizado das seguintes formas: –…
Durante o ano de 2016, o Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região realizou três semanas de inspeção interna em suas Varas do Trabalho na capital e no interior, que resultaram em 34.541 movimentações processuais e 10.949 arquivamentos definitivos, de acordo com as informações fornecidas pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa. As inspeções aconteceram nos…
O deputado estadual Adolfo Viana (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) Projeto de Lei (PL) que sugere a criação de uma Delegacia Especializada no Atendimento à Pessoa com Deficiência no estado. A iniciativa foi proposta pela advogada Erica Uderman, especializada na Lei Brasileira de Inclusão (LBI), que percebeu a carência de um estabelecimento…
A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Maria Theresa de Assis Moura determinou nesta quarta-feira (10) que técnicos do tribunal investiguem supostas irregularidades nas contas da campanha eleitoral do senador Aécio Neves (PSDB-MG) à Presidência da República em 2014. As contas do candidato ainda não foram julgadas porque a Justiça Eleitoral prioriza as prestações dos eleitos.…
A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou ao Município de Ubatã que, no prazo 15 dias, adote todas as providências necessárias à abertura de conta bancária para recebimento dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA), sob pena de multa diária de mil reais. Além disso, determinou que…
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, comemorou a renúncia do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende. A carta de renúncia de Rezende foi entregue ao ministro Gilberto Kassab nesta quarta-feira (10). A gestão do presidente da Anatel terminava em dezembro deste ano, mas ele antecipou o fim…
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