Depen e SEAP ressaltam caos do sistema prisional durante palestra na Defensoria

Desde a década de 70 nunca se prendeu tanto no mundo e estamos chegando em um índice intolerável. A afirmação é do diretor do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça – Depen, Renato de Vitto, que ministrou palestra nesta quinta-feira, 31, durante a abertura da XIX Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Corregedores Gerais…

TRF1 assina portaria que dispõe sobre as normas para pagamento de custas judiciais

O peticionamento eletrônico em autos físicos ou peticionamento cruzado está sujeito a cobrança do valor previsto na Tabela V constante no anexo da portaria, destinada ao custeio dos serviços prestados, devendo a guia comprovando o pagamento vir anexada à própria petição, sob pena de a mesma não ser materializada. Caberá ao Diretor da Secretaria da Vara, na forma do art. 3º da Lei…

Livro Código de Processo Civil

Pleno aprova emendas que adequam Regimento Interno do TJBA ao novo CPC

Três emendas regimentais foram aprovadas na quarta-feira (30), em sessão plenária extraordinária administrativa, em continuidade à adequação do Regimento Interno do Tribunal de Justiça Bahia ao novo Código de Processo Civil. Considerando as mudanças trazidas pela nova legislação, o Tribunal de Justiça da Bahia, em sua composição plenária, aprovou as emendas de números 11, 12…

Operário com doença de coluna consegue auxílio-doença após ação da DPU

M.P.S, 59 anos, obteve na Justiça o direito ao auxílio-doença após atuação da unidade da Defensoria Pública da União (DPU) em Salvador. O assistido teve o benefício negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sob a alegação de não ter sido constatada incapacidade para o trabalho. Laudos médicos apresentados à Defensoria, no entanto, atestam…

STF mantém decisão de Teori que tirou de Sérgio Moro investigações sobre Lula

Por oito votos a dois, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde desta quinta-feira (31) que as investigações da Operação Lava Jato sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva devem permanecer na Corte. A maioria dos ministros decidiu manter a decisão anterior do ministro relator, Teori Zavascki.  Com a posição do plenário, a…