Justiça suspende decisão que reintegrava 37 funcionários da Conder

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, em Salvador, suspendeu a decisão que determinou a reintegração de 37 funcionários da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder) demitidos em março deste ano. O pedido de suspensão da medida foi solicitado pela Conder com apoio da Procuradoria-Geral do Estado, contestando a decisão de primeiro grau.…

Livro Código de Processo Civil

CNJ publica resoluções que regulamentam o Novo CPC

O Conselho Nacional de Justiça publicou cinco resoluções para regulamentar a aplicação do Novo Código de Processo Civil. Após debate com a sociedade e com as entidades de classe, inclusive a OAB, o órgão apresentou os textos finais sobre questões como comunicação processual, recursos repetitivos, repercussão geral, honorários de peritos e leilão eletrônico. Em maio,…

STF nega pedido de Cunha para adiar depoimentos de testemunhas de acusação

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, negou nesta quarta-feira (20), por motivos processuais, pedido feito pela defesa do deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para suspender os depoimentos de 11 testemunhas de acusação na ação penal em que o parlamentar é acusado dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Na decisão, o…

Ação pede afastamento de secretária de Meio Ambiente de Luís Eduardo Magalhães

O promotor de Justiça George Elias Pereira ajuizou nesta quarta-feira, 19, ação civil pública, com pedido de liminar, em que solicita o afastamento de Fernanda de Cássia Aguiar Santos do cargo de secretária de Meio Ambiente do município de Luís Eduardo Magalhães. Ele acusa a agente pública de ter cometido improbidade administrativa ao assumir a…