Faculdade de Educação da UFBA debate propostas de Redução da Maioridade Penal

A Faculdade de Educação da UFBA vai realizar nesta segunda-feira (11), às 19 horas, mais uma edição do projeto Polêmicas Contemporâneas. No evento serão debatidas as propostas de Redução da Maioridade Penal. Estarão presentes o Ouvidor Geral do Estado da Bahia, Yulo Oiticica, o Promotor de Justiça Millen Castro, da Promotoria da Infância e da Adolescência, e a professora…

STJ reafirma que crime de embriaguez ao volante não exige prova de perigo concreto

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que dirigir com concentração de álcool acima do limite legal configura crime, independentemente de a conduta do motorista oferecer risco efetivo para os demais usuários da via pública. Seguindo o voto do relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, a turma deu provimento a…

MP participa do lançamento de diretrizes da ONU Mulheres

A coordenadora do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher do Ministério Público do Estado da Bahia (Gedem), promotora de Justiça Márcia Teixeira, participou na sexta-feira (8) em Brasília, do lançamento das “Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres – Feminicídios”. O propósito do documento…

Justiça Federal do Rio proíbe MPT de requerer contratos de honorários

As informações relativas à contratação de advogados estão sob a proteção do sigilo profissional da categoria e só podem ser fornecidas por determinação do Poder Judiciário. Foi o que decidiu a 5ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro ao cancelar os requerimentos encaminhados pela Procuradoria do Ministério Público do Trabalho no estado a dezenas de…

Detran obtém liminar que suspende exame toxicológico para motoristas

A Justiça Federal da Bahia concedeu liminar ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), nesta sexta-feira (8), assinada pelo juiz Ávio Mozar José Ferraz de Novaes. Com isso, o órgão fica desobrigado de cumprir a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que tornou obrigatório o exame toxicológico para a obtenção e renovação de habilitação nas…

Prefeito e corregedor geral discutem execuções fiscais do município

As execuções fiscais do município, em trâmite nas varas de Fazenda Pública da capital, dominaram as conversas entre o corregedor geral da Justiça, desembargador Osvaldo Bomfim e o prefeito de Salvador, ACM Neto, durante reunião realizada na tarde desta quarta-feira (6). Acompanhado da desembargadora Ivone Bessa, o corregedor também tratou das ações referentes aos chamados…