Baixa Processual: confirmação de processos físicos em trâmite segue até dia 29 de novembro

Prossegue até 27 de novembro as atividades, em todas as unidades judiciais do Estado, para a confirmação todos os processos físicos em tramitação nos cartórios e secretarias judiciais, inclusive aqueles que se encontram fora das unidades. O objetivo é retirar do acervo os processos que já estão no arquivo físico, e não baixados no sistema,…

TRT-BA terá que devolver valores descontados dos servidores grevistas

Os servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) que aderiram ao movimento grevista neste ano, terão os valores que foram descontados durante a greve devolvidos, por decisão da presidente, desembargadora Maria Adna Aguiar. A decisão foi publicada na última quinta-feira (12). A negociação para que não houvesse o corte de ponto foi intermediado…

TJBA firma cooperação com o Executivo para lançamento de termos circunstanciados no Projudi

A Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia publicou, na edição desta sexta-feira (13) do Diário da Justiça Eletrônico, o Termo do Acordo de Cooperação Técnica firmado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-BA), com a participação da Polícia Civil. O termo estabelece a cooperação técnica e administrativa entre o TJBA e a…

MP-BA deve investigar condições de trabalho no presídio de Feira de Santana

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, decidiu ser atribuição do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) conduzir investigação sobre as condições mínimas de trabalho no Presídio Regional de Feira de Santana. A decisão se deu na Petição (Pet) 5659, na qual o Ministério Público do Trabalho (MPT) suscita conflito negativo de atribuição…