MPF/BA ajuiza ACP para implantação de ponto eletrônico em unidades do SUS

O Ministério Público Federal (MPF) em Eunápolis (BA) ajuizou oito ações civis públicas contra os municípios baianos de Belmonte, Eunápolis, Guaratinga, Itagimirim, Itapebi, Jucuruçu, Porto Seguro e Santa Cruz de Cabrália. O objetivo é obrigar as prefeituras a implantarem o ponto eletrônico biométrico para o controle de frequência de todos os servidores públicos da área…

Reunião com turmas recursais dá sequência a trabalho desenvolvido pelos juizados especiais

A Coordenadoria dos Juizados Especiais (Coje), órgão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, programou para a próxima sexta-feira, 1º de abril, 8h30, a próxima reunião com as turmas recursais titulares e provisórias. As turmas recursais são formadas por magistrados, juízes leigos e assessores. Funcionam como a segunda instância dos Juizados Especiais, para onde…

TRT5 suspende constrições contra o Hospital Martagão Gesteira

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) suspendeu, pelo prazo de 12 meses, todos os atos expropriatórios – inclusive penhoras online – nas execuções de sentenças condenatórias contra a Liga Álvaro Bahia contra a Mortalidade Infantil (Hospital Martagão Gesteira). A decisão da presidente do TRT5-BA, desembargadora Maria Adna Aguiar, foi divulgada no Diário Eletrônico…

Câmara aprova PL para divulgar número 180 em rótulos de embalagens

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) o Projeto de Lei (PL) 1036/15, que estabelece que o número telefônico 180 esteja divulgado em rótulos das embalagens secundárias de produtos para higiene pessoal feminina, perfumes e “outros de natureza e finalidade semelhantes, sejam de finalidade estética, protetora, higiênica ou odorífera”. As embalagens devem conter a inscrição “Violência…

MPT e SRTE discutem plano de ação para trabalho em grandes eventos

O procurador-chefe do MPT no estado, Alberto Balazeiro, e o superintendente regional do Trabalho, José Maria Dutra, se encontraram na manhã desta segunda-feira (28) na sede do MPT, no bairro da Vitória, em Salvador, para discutir a formação de um grupo de trabalho envolvendo as duas instituições e com a participação de outras esferas do poder público…