Justiça suspende lei que autoriza uso de quiosques em Santo Antônio de Jesus

A Justiça acatou pedido do Ministério Público estadual e determinou a suspensão da eficácia da Lei Municipal nº 037/2016, que concede o direito ao uso, ocupação e exploração de quiosques nas praças Padre Matheus e São Benedito, em Santo Antônio de Jesus, pelos antigos donos sem o devido procedimento licitatório. Por esse motivo, os promotores…

Homem é condenado por homicídio qualificado em Tribunal do Júri de Brumado

Principal alvo da operação ‘Malhada Branca’, que prendeu, em 2013, 16 pessoas envolvidas com tráfico de drogas e apreendeu quatro submetralhadoras de calibre 9mm, de uso restrito do Exército, Wanderson Santos Amorim foi condenado nesta terça-feira, 12, pelo Tribunal do Júri em Brumado por homicídio qualificado por motivo torpe e por recurso que dificultou ou…

Câmara instala comissão especial para analisar projeto anticorrupção

A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (13) a comissão especial que vai analisar as dez medidas contra a corrupção, após quatro meses da apresentação da proposta. As medidas foram sugeridas pelo Ministério Público Federal (MPF), que apresentou em março uma Ação Popular com mais de 2 milhões de assinaturas em apoio ao pacote. Nesta quarta, os…

Congresso promulga emenda que reconhece TST como órgão do Judiciário

O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (12) a Emenda Constitucional nº 92/2016, que altera a Constituição (arts. 92 e 111-A) para formalizar o Tribunal Superior do Trabalho entre os órgãos do Poder Judiciário listados no artigo 92 da Constituição da República. A emenda também equipara os requisitos para o cargo de ministro do TST aos dos ministros…