Ministro da Justiça convoca secretários para discutir crise em penitenciárias

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, convocou uma reunião com as secretarias estaduais de Justiça e de Segurança Pública de todo o país para discutir “medidas imediatas” para a crise do sistema penitenciário brasileiro no próximo dia 17 de janeiro. Com a rebelião que aconteceu na madrugada deste domingo (18) e resultou na morte…

Expediente volta ao normal segunda-feira (9) com o fim do recesso forense

Terminou na sexta-feira (6), o recesso judiciário no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, conforme estabelecido na resolução número 22. Nesta segunda-feira (9), o expediente será normal em todas as unidades judiciais do Estado da Bahia. O recesso judiciário começou no dia 20 de dezembro. Neste período, ficou garantido o atendimento aos casos urgentes, novos…

Ação que questiona PEC da Reforma da Previdência tem despacho com pedido de informações

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, solicitou aos presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados informações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 referente à chamada Reforma da Previdência que tramita no Congresso Nacional. A PEC 287 é objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental…

Decreto libera uso de armamento retirado do crime por policiais

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, anunciou nesta quinta-feira (22) que as armas de fogo apreendidas com criminosos poderão ser doadas a órgãos de segurança pública. O decreto que trata da questão foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira. Os policiais poderão utilizar fuzis e metralhadoras retirados do crime, que antes eram destruídos. A declaração…

Curso gratuito a distância capacita conselheiros tutelares de todo o país

“O Conselho Tutelar no combate ao trabalho infantil”. Esse é o tema do curso a distância que a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em parceria com a Associação Cidade Escola Aprendiz, está oferecendo para as pessoas que cumprem mandatos de conselheiros tutelares nos municípios brasileiros. Estão sendo oferecidas 500 vagas gratuitas. Segundo…

Injúria racista ou a pessoa com deficiência pode ter pena ampliada

O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) seu relatório recomendando a aprovação de projeto do senador Telmário Mota (PDT-RR) que aumenta em um terço as penas aplicáveis à injúria racista ou à pessoa com deficiência, quando cometidas contra criança ou adolescente (PLS 42/2016). Como o atual Código Penal…

Justiça não tem o número de presos beneficiados com saída temporária de Natal

No período de final de ano muito se comenta sobre a saída temporária de internos das detenções. O que pouca gente sabe é que a Constituição Federal estabelece uma série de pré-requisitos para que o interno consiga o benefício. Porém, todas as datas comemorativas em que os benefícios são concedidos, a sociedade fica atenta com…

Com 727 atendimentos, Operação Ronda Maria da Penha já prendeu 58 agressores

A unidade especializada no atendimento às vítimas de violência sob medida protetiva, Operação Ronda Maria da Penha, apresenta através da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), os números de quase três anos de atuação. Entre eles, 58 prisões de agressores em flagrante, 727 atendimentos, 282 palestras de conscientização, além de efetuar 2.722 visitas.   Criada em…