OAB mapeará interceptações telefônicas de advogados em todo o Brasil

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, enviou ofício nesta segunda-feira (21) aos presidentes das 27 seccionais da Ordem pedindo informações sobre procedimentos instaurados nos Estados sobre interceptações irregulares de comunicações telefônicas de advogados. A ideia dá seguimento à decisão do Conselho Pleno da OAB Nacional que, reunido no último dia 18, aprovou a instauração…

Decreto converte vara do Juizado de Trânsito em vara do Juizado do Consumidor

A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria do Socorro Santiago, assinou decreto judiciário convertendo a 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Trânsito na 19ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor. Também, renomeou a 3ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Trânsito em 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais…

Cadastro Nacional de Mediadores e Conciliadores entra em vigor

Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (CPC), na sexta-feira (18/3), passa a funcionar o Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Cadastro estará disponível para Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Centros Judiciários de Solução de Conflitos e…

TRT5 inicia projeto de implantação do PJe-CLE

Como parte integrante de seu Planejamento Estratégico, o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) inicia o projeto de implantação do PJe-CLE (Cadastramento em Liquidação e Execução), que consiste no cadastramento no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) dos processos (físicos e híbridos) em fase de liquidação e execução. A unidade piloto eleita para o início…

Audiência pública discute a inserção da população em situação de rua no mercado de trabalho

A Defensoria Pública do Estado da Bahia participou nesta segunda-feira, 21, de audiência pública com o objetivo de discutir a inserção da população em situação de rua no mercado de trabalho. O evento, que aconteceu no auditório da Escola Superior da Defensoria Pública da Bahia – ESDEP – reuniu representantes da administração municipal e estadual,…