MP-BA identifica irregularidades em 16 contratos da Sesab e pede licitação

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou com uma ação civil pública contra o Estado da Bahia por conta de irregularidades detectadas em 16 contratos da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) com empresas ou organizações sociais que gerem unidades de saúde. O MP-BA pede, por intermédio das promotoras Rita Tourinho e Patrícia Medrado, a suspensão…

Lei obriga exibição da Bandeira Nacional em eventos com recursos públicos

Uma nova lei assinada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), determina que a bandeira do Brasil esteja presente em produções artísticas e culturais financiadas com recursos públicos, projetos audiovisuais, esportivos e paraesportivos. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (7). Calheiros considerou a lei sancionada, após ela ser aprovada pelo…

Réu de alta periculosidade presta depoimento por videoconferência

A 2ª Vara de Tóxicos da comarca de Salvador realiza, nesta segunda-feira (11), sua primeira videoconferência, a partir das 8h. A audiência acontece no auditório do Fórum Criminal de Salvador, no bairro da Sussuarana. A videoconferência terá a participação de um dos réus, diretamente do Presídio Federal de Segurança Máxima de Campo Grande, Mato Grosso…

Corte de verbas impede que Justiça do Trabalho funcione até o fim do ano, diz juiz

Uma manifestação promovida por juízes, advogados, servidores públicos e funcionários terceirizados contra o corte no orçamento da União para a Justiça do Trabalho está marcada para a próxima segunda-feira (11), às 9h, em frente ao Fórum do Comércio, em Salvador. Segundo o juiz Juarez Dourado, diretor de prerrogativas da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da…

OAB participa de Mobilização de Repúdio à Violência Institucional

A OAB da Bahia, por meio da presidente da Comissão de Promoção da Igualdade Racial, Dandara Pinho, participou na segunda-feira (04) da Mobilização de Repúdio à Violência Institucional, realizada no Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra (CDCN), no Pelourinho. O evento teve como objetivo discutir o racismo e a violência policial contra pessoas negras, tomando…

CCJ do Senado aprova proibição de doação financeira de servidores a partidos

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei que proíbe doações a partidos políticos por pessoas que tenham relação próxima com a administração pública. Dessa forma, ficam proibidos de doar, nos seis meses anteriores às eleições, os ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança no serviço…

Presidente da OAB reúne-se com ministros do CNJ e STJ para tratar do sistema de conciliação virtual

Elaborado para ser um sistema facilitador de combate a morosidade processual, o sistema de conciliação virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi apresentado na última semana ao presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia. No encontro com o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Marco Buzzi, com o conselheiro da OAB no CNJ, Luiz Claudio…