PSB contesta no STF restrição de doação de sangue por homossexuais masculinos

O PSB recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra dois dispositivos da Portaria 158/2016, do Ministério da Saúde, que consideram os homens homossexuais inaptos para doação sanguínea por 12 meses após a relação sexual. Para o partido, a portaria, publicada no Diário Oficial da União de…

CCJ aprova admissibilidade de PEC que cria cota para mulheres no Legislativo

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 134/2015, que estabelece um percentual mínimo de representação de mulheres no Poder Legislativo, foi aprovada na terça-feira (7) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Originada no Senado, a proposta teve 29 votos favoráveis e 8 contrários e agora tramitará em uma comissão especial que…

Governo regulamenta Lei de primeiro estágio e primeiro emprego

O governo do Estado regulamentou nesta quarta-feira (8) a Lei nº 13.459/2015, que institui o Projeto Estadual de Incentivo à Concessão de Estágio e Primeira Experiência Profissional (Primeiro Estágio – Primeiro Emprego) a estudantes egressos da Rede Estadual de Educação Profissional e a jovens e Adolescentes qualificados por programas executados pelo Estado da Bahia. O…

Juíza Patrícia Cerqueira é a mais nova integrante do Tribunal Regional Eleitoral

“A Justiça Eleitoral é a própria realização da democracia, quando é sobre seu trono que se assenta o mister de garantir o exercício da cidadania, seja ativa ou passiva, dando legitimidade ao processo eleitoral e legitimação à participação popular nesse processo”. Com essas palavras, ditas no discurso proferido na sessão desta terça-feira (7), a juíza…

MPF apresenta resultado do Ranking da Transparência; Salvador ocupa o 11º lugar entre capitais

O nível de transparência de estados e municípios brasileiros aumentou cerca de 31% em seis meses, a partir da atuação coordenada do Ministério Público Federal (MPF) em todo o país. Esse é um dos resultados obtidos pelo projeto Ranking Nacional da Transparência, patrocinado pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF. A nova classificação foi…

Projeto de lei visa proibir o uso de aplicativos e redes sociais para alerta de blitz

Um projeto de lei que visa proibir o uso de aplicativos e redes sociais para orientar motoristas sobre a ocorrência de blitzes de trânsito foi debatido nesta terça-feira (7), na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, em Brasília. Segundo a proposta, o provedor de internet deverá tornar indisponível esse tipo…

Reunião do Fundo de Assistência Judiciária discute Resolução sobre participação da DPE em eventos

O Conselho do Fundo de Assistência Judiciária – FAJ se reuniu nesta terça-feira, na 29ª sessão ordinária do grupo, para apreciar, entre outros assuntos, a proposta de Resolução trazida pelos conselheiros Lucas Marques Luz e Murillo Manoel Bahia. O intuito da Resolução é disciplinar de forma objetiva os critérios de sorteio para a participação dos…