Lula volta a ser ministro após TRF derrubar segunda liminar que suspendia posse

O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), desembargador Reis Fride, no exercício da presidência, suspendeu hoje (18) a liminar concedida ontem (17) pela juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro, cancelando a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil.…

MP recomenda verificação fenotípica de candidatos cotistas em concursos públicos

O Ministério Público Estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (Gedhis), recomendou ao Governo do Estado da Bahia, à Prefeitura Municipal de Salvador, às Secretariais municipais e estaduais, à Presidência da Assembleia Legislativa da Bahia e à da Câmara de Vereadores de Salvador que adotem…

Defensoria Pública da União comenta supostas práticas judiciárias no País

Nesta quinta-feira (17) a Defensoria Pública da União emitiu uma nota pública comentando os recentes acontecimentos no País e em especial as práticas adotadas por algumas esferas do judiciário. Leia abaixo a nota na íntegra “À luz dos últimos acontecimentos amplamente divulgados pela imprensa, a Defensoria Pública da União (DPU), como ente constitucionalmente incumbido da garantia…

Livro Código de Processo Civil

Código de Processo Civil entra em vigor com a promessa de agilizar ações

Entra em vigor nesta sexta-feira (18) o novo Código de Processo Civil (CPC),  Lei 13.105/15. Primeiro CPC adotado no país em plena vigência da democracia, o texto que passou por quase cinco anos de debates no Congresso Nacional, busca garantir maior efetividade aos princípios constitucionais e nasce com a promessa de assegurar processos judiciais mais…

Detran-BA vai à Justiça contra exame toxicológico

Durante o 52º Encontro Nacional dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), o Detran-BA se manifestou contra à decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que baixou resolução tornando obrigatório o exame toxicológico para motoristas de caminhões, ônibus e carretas, sem que os estados estivessem preparados para aplicar a medida. O diretor-geral do Detran-BA, Lúcio Gomes propôs que…

Justiça Federal condena União e Município de Porto Seguro por lesão ao patrimônio artístico e cultural

O juiz federal da Subseção de Eunápolis Alex Schramm de Rocha, em ação civil pública movida pelo MPF contra o Restaurante Asa Branca, Dalva Maria de Jesus Santos, União e Município de Porto Seguro, condenou os réus a pagarem, cada um, indenização de R$ 30 mil por danos morais coletivos decorrentes das condutas, comissiva (os…