Ex-prefeito de Itaquara é condenado a ressarcir 1,7 milhão aos cofres públicos

A Justiça Federal acatou requerimento feito em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Jequié (BA) contra o ex-prefeito do município de Itaquara, a 318km de Salvador. Astor Moura Araújo foi condenado por fraude de licitações e pagamentos irregulares em obras executadas com recursos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Ele terá…

Justiça garante direito de licença maternidade por 180 dias a servidora REDA

A 12ª Seção Cível do Tribunal de Justiça da Bahia concedeu liminar garantindo o direito da professora Simone da Silva Soares, assistida da Defensoria, em usufruir 180 dias de licença maternidade. A funcionária pública, contratada pelo Regime Especial de Direito Administrativo – REDA, procurou a DPE em Vitória da Conquista, depois que deu à luz…

Pai Presente: reconhecimento dos filhos chega a 72% no Fórum das Famílias

A alegria deu o tom do encontro de pais e mães, ao compartilhar o reconhecimento de seus filhos, na 38ª. Edição do Programa Pai Presente, desenvolvido pela Assessoria Especial da Presidência para Assuntos Institucionais do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. A estatística, divulgada nesta quarta-feira (6), apontou para um aproveitamento de 72% entre…

Operadores de seguro ilegal são condenados por crime contra o sistema financeiro a pedido do MPF

A pedido do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), a Justiça condenou Ademar Morais Lubarino e Rogério de Jesus Macedo, operadores da Associação Protetora de Veículos da Bahia (APVB), por crime contra o sistema financeiro. Os sentenciados mantinham a empresa que explorava atividades típicas de seguradoras de veículos, sem autorização da Superintendência de Seguros Privados…

DPE promove mutirão de regularização fundiária dos Terreiros de Candomblé

Nesta segunda-feira, 4, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA juntamente com a Superintendência da Promoção da Igualdade Racial – SUPIR realizou em sua sede no município de Lauro de Freitas, um mutirão para regularização fundiária dos terreiros de Candomblé por usucapião. De acordo com o defensor público Gilmar Bittencourt a demanda surgiu…

Juizado do Superendividado tem destaque na Operação Comércio Legal

Representantes de 20 órgãos componentes da Operação Integrada Comércio Legal participaram nesta terça-feira (5) da 90ª Reunião na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), em Salvador. A juíza Fabiana Andrea Pelegrino, membro da mesa diretora do Colégio de Magistrados, órgão colegiado integrante da estrutura do Sistema dos Juizados Especiais do Estado da Bahia, foi…