STF autoriza PGR a ter acesso a arquivos da extinta CPI dos Correios

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes autorizou nesta segunda-feira (17) a Procuradoria-Geral da República (PGR) a ter acesso aos aquivos da extinta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, criada na década passada para investigar as denúncias do mensalão. Mendes atendeu a pedidos da PGR para acessar os arquivos da CPMI, além…

Promotores pedem indenização de R$ 600 mil à Folha por matéria sobre Lula

Os promotores Fernando Henrique Araújo, Cassio Conserino e José Carlos Blat, que denunciaram e pediram a prisão do ex-presidente Lula, voltaram à mídia, dessa vez por conta de outro processo. Eles ajuizaram ação de danos morais contra o jornal Folha de S.Paulo, por reportagem em que especialistas criticam as peças de acusação contra o petista.…

Lixão motiva MP a ajuizar ação civil pública contra Município de Itiruçu

A falta de um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e de programas de coleta seletiva, prática de reciclagem, compostagem e educação, aliado à existência de um ‘lixão a céu aberto’, motivou o Ministério Público estadual a ajuizar ação civil pública contra o Município de Itiruçu. Na ação, os promotores de Justiça Mauricio…

Empresa de turismo é condenada a pagar R$440 mil em ação do MPT

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia conseguiu condenar a empresa Kontik Franstur Viagens e Turismo Ltda., a pagar R$440 mil por dano moral coletivo, pelas práticas ilícitas de descumprimento da cota legal de contratação de pessoas reabilitadas ou portadoras de deficiência, prevista no art. 93 da Lei 8.213/1991. Por conta desse descumprimento, a…

Curso de atualização para conciliadores busca aumentar índices de acordos judiciais

Conciliadores de todo o estado da Bahia estão convocados para participar do curso de capacitação e atualização, promovido pela Universidade Corporativa (Unicorp) do Tribunal de Justiça da Bahia, nos dias 24 (segunda-feira) e 25 (terça-feira). A ação, que atende a determinações do Conselho Nacional de Justiça, tem como meta aumentar os índices de acordos judiciais…