Justiça concede liminar à ação da DPE para passe livre a pessoas com transtorno mental

O Tribunal de Justiça da Bahia concedeu liminar ao Agravo de Instrumento, com pedido liminar de antecipação da tutela, interposto pela Defensoria Pública do Estado da Bahia, determinando ao Município de Feira de Santana que assegure o direito às pessoas com transtorno mental ao transporte coletivo gratuito. O Município, de acordo com a decisão do…

Concurso público em Santa Cruz Cabrália é suspenso pela Justiça

A Justiça acatou pedido liminar feito em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça João Paulo Carvalho, e determinou a suspensão imediata de concurso público para cargos do Poder Executivo Municipal de Santa Cruz Cabrália. A decisão foi proferida pela juíza Nemora de Lima Janssen. As provas seriam…

Rosa Weber nega mais dois pedidos contra fatiamento de impeachment

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou mais dois pedidos contra o fatiamento da votação que aprovou o impeachment de Dilma Rousseff. Com isso, continua valendo a decisão do Senado que cassou o mandato da ex-presidente em agosto, mas a manteve habilitada para exercer funções públicas. As decisões foram tomadas na última sexta-feira…

MPF denuncia oito suspeitos de envolvimento com terrorismo

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou oito pessoas à Justiça Federal por envolvimento com organizações terroristas. Elas foram identificadas antes da realização dos Jogos Rio 2016, em ação da operação Hashtag, deflagrada em julho. O MPF acusa Alisson Luan de Oliveira, Leonid El Kadre de Melo, Oziris Moris Lundi dos Santos Azevedo, Israel Pedra Mesquita,…

Michel Temer veta integralmente reajuste de defensores públicos federais

O Palácio do Planalto corrigiu informação divulgada nesta quinta-feira (15) e comunicou que o presidente Michel Temer decidiu vetar integralmente o projeto de lei que previa o reajuste dos defensores públicos federais. A proposta, que determinava os valores e garantia escalonamento de 5% no salário das diferentes categorias, foi aprovada pelo Congresso Nacional no final do…

Resolução esclarece recesso judiciário e suspensão dos prazos processuais

Por maioria de votos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução que define o recesso forense e a suspensão dos prazos processuais no período natalino, revogando, desta forma, a Resolução CNJ 8/2005, que tratava do assunto. A definição, por antecedência, visa favorecer o planejamento da comunidade judiciária de todo o país, bem como contribuir…

STF decide investigar denúncia contra deputado Marco Feliciano

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu que vai investigar a queixa apresentada pela estudante de jornalismo Patrícia Lélis contra o deputado Marco Feliciano (PSC-SP). Em decisão tomada na terça-feira (13), o ministro atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou abertura de inquérito para apurar o caso. Em depoimento…