MP instaura inquérito contra aumento de salários de agentes políticos em Jequié

O Ministério Púbico do Estado da Bahia (MPE-BA), através da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jequié, no sudoeste baiano, abriu um inquérito civil para investigar a suposta irregularidade na aprovação do projeto de lei que aumentou os subsídios dos vereadores, prefeito, vice e secretários municipais da cidade no final de 2016.  Segundo a…

TJ divulga balanço do plantão judiciário do 2º Grau

Um total de 100 processos de urgência na área cível foi apreciado durante o recesso forense 2016/2017, pelo Plantão Judiciário de Segundo Grau, destinado à prestação jurisdicional de urgência para reforma de sentença ou de liminar na primeira instância. O balanço foi divulgado na manhã desta sexta-feira (13) pela 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça…

Liminar determina que concessionária reassuma manutenção do Maracanã

A Odebrecht, concessionária que lidera o consórcio Maracanã, deverá “reassumir imediatamente” a manutenção e operação do estádio, que se encontra abandonado e vem sendo dilapidado por moradores de rua. A determinação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) foi concedida pela juíza Fernanda Louzada, da 4ª Vara de Fazenda Pública do…

Câmara aprova PL que autoriza mães a amamentarem durante prova de concurso

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 3220/15, do senador José Medeiros (PSD-MT), que assegura às mães o direito de amamentarem seus filhos de até seis meses de idade durante a realização de concursos públicos federais. Pela proposta, a mãe indicará um acompanhante responsável pela guarda do lactente no…

Ex-prefeito de Quixabeira perde foro privilegiado e será julgado em primeira instância

Por perda de foro por prerrogativa, o ex-prefeito de Quixabeira, Eliezer Costa de Oliveira, será julgado pela Justiça de primeiro grau por contratação irregular de serviços nas áreas de saúde e ação social do munícipio. Enquanto detinha o foro privilegiado, Eliezer era julgado pela segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e…

Lula ajuíza ação por danos morais contra promotor que o chamou de “encantador de burros”

O ex-presidente Lula ajuizou ação de reparação por danos morais contra o promotor Cassio Roberto Conserino, de SP, por compartilhar um meme em sua página no Facebook que chamava o ex-presidente de “encantador de burros”. “Pelos graves danos a sua honra e imagem construída ao longo de 40 anos de vida pública“, Lula pede que…

Juiz federal em Eunápolis determina que ANVISA mantenha posto no aeroporto de Porto Seguro em funcionamento ininterrupto

O juiz federal da Vara Única da Subseção de Eunápolis Alex Schramm de Rocha, em ação civil pública movida pelo MPF contra a ANVISA, determinou à ré que mantenha o Posto Portuário e Aeroportuário de Porto Seguro em funcionamento de forma ininterrupta. O descumprimento da ordem implicará multa diária de R$ 10 mil. A ação…

MPF diz que Geddel integrava ‘verdadeira organização criminosa’

Ao pedir autorização à Justiça para vasculhar dois imóveis do ex-ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo/Michel Temer), a Procuradoria da República, no Distrito Federal, afirma que o peemedebista fez parte de uma organização criminosa. Geddel é investigado por corrupção passiva na Operação Cui Bono?, deflagrada nesta sexta-feira, 13, que apura um esquema de fraudes…