MP-BA cria programa de localização e identificação de desaparecidos

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instituiu nesta quarta-feira (15) o Programa de Identificação e Localização de Desaparecidos (Plid). O ato de criação foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico e dispõe que caberá ao programa concentrar todos os registros e notícias de desaparecimento de pessoas ocorridos no estado da Bahia. Criado por ato da…

CNMP instaura procedimento sobre liberdade de expressão de membros do MP

O conselheiro do CNMP e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho – CDDF/CNMP, Valter Shuenquener, determinou nesta terça-feira, 14, a abertura de um procedimento interno de comissão para tratar da liberdade de expressão de membros do MP. Ao determinar a abertura do procedimento, Shuenquener afirmou que o plenário do CNMP tem…

Número de leis municipais barradas pelo TJ cresce 63% no Estado de SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) barrou 815 leis municipais por considerá-las inconstitucionais em 2017. O número representa 84% das 972 normas contestadas, segundo levantamento do Anuário da Justiça de São Paulo, organizado pela Editora Consultor Jurídico, que será lançado nesta quarta-feira, 15. De acordo com o balanço, as ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) –…