MP-BA investiga falta de uniformes para alunos da rede de ensino de Salvador

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil na última quinta-feira (21) para investigar a ausência de distribuição de uniforme escolar para alunos da rede pública municipal de Salvador. O procedimento foi publicado no Diário de Justiça do estado de segunda-feira (25) e está sendo investigado pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa da…

Ex-secretários municipais de Salvador são denunciados ao MPE

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) denunciou os ex-secretários de Serviços Públicos de Salvador Marcelo Abreu e Rosemma Maluf ao Ministério Público Estadual (MPE) por improbidade administrativa. Em sessão nesta terça-feira (26), a corte julgou procedente o ‘Termo de Ocorrência’ lavrado contra os então secretários municipais por irregularidades na contratação da empresa Star…

CFOAB nega recurso de conselheiro do TCE-BA que proferiu declarações machistas a advogada

A Primeira Câmara do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu nesta segunda-feira (25), por unanimidade, pelo não conhecimento do recurso interposto pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) Pedro Henrique Lino. O conselheiro questionava a decisão da seccional Bahia na qual a entidade concedeu desagravo em favor da…

Sky é acusada de praticar propaganda enganosa na oferta do produto “Sky Livre”

A empresa de TV por assinatura Sky foi acusada pelo Ministério Público estadual de realizar propaganda enganosa, alterar contratos de forma unilateral e fazer cobranças abusivas contra clientes que aderiram ao produto “Sky Livre”. Em ação civil pública ajuizada ontem, dia 25, a promotora de Justiça Joseane Suzart aponta que as informações veiculadas pela Sky…

Moro encaminha investigação sobre Beto Richa à Justiça Eleitoral

O juiz Federal Sérgio Moro determinou que uma investigação sobre o ex-governador do Paraná Beto Richa seja encaminhada à Justiça Eleitoral. Em inquérito, Richa é investigado pelo suposto recebimento de propinas da Odebrecht durante a campanha eleitoral de 2014, quando foi reeleito ao governo paranaense. Beto Richa perdeu o direito ao foro por prerrogativa de…

Trans e travestis vão ao STF por direito de cumprir pena em prisão feminina

A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis ingressou no Supremo Tribunal Federal com uma arguição de descumprimento de preceito fundamental, a fim de obter decisão da Corte no sentido de que “as custodiadas transexuais e travestis somente poderão cumprir pena em estabelecimento prisional compatível com o gênero feminino”. Na ação, as advogadas da…