Defensoria emite nota pública pela Legalidade do Estado Democrático de Direito

A Defensoria Pública da Bahia divulgou uma nota pública nesta terça-feira (22) expondo preocupação acerca da delicada situação que o país enfrenta atualmente. O texto, assinado por 17 defensores públicos gerais, defende a necessidade de se combater a corrupção mas ressalta que todos os “processos jurídicos e políticos devem ter estrita observância na Constituição Brasileira”. Leia…

MP empossa integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça

Os novos integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça tomaram posse na tarde desta terça-feira (22), em sessão solene presidida pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, para o biênio 2016/2018. “Desejo que nosso trabalho seja coroado de êxito e que possamos fazer um trabalho profícuo em prol da nossa instituição”, destacou a…

OAB mapeará interceptações telefônicas de advogados em todo o Brasil

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, enviou ofício nesta segunda-feira (21) aos presidentes das 27 seccionais da Ordem pedindo informações sobre procedimentos instaurados nos Estados sobre interceptações irregulares de comunicações telefônicas de advogados. A ideia dá seguimento à decisão do Conselho Pleno da OAB Nacional que, reunido no último dia 18, aprovou a instauração…

Decreto converte vara do Juizado de Trânsito em vara do Juizado do Consumidor

A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria do Socorro Santiago, assinou decreto judiciário convertendo a 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Trânsito na 19ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor. Também, renomeou a 3ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Trânsito em 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais…

Cadastro Nacional de Mediadores e Conciliadores entra em vigor

Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (CPC), na sexta-feira (18/3), passa a funcionar o Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Cadastro estará disponível para Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Centros Judiciários de Solução de Conflitos e…