TSE veta doações eleitorais por vaquinhas pela internet

Em decisão divulgada nesta sexta-feira (1), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que doações eleitorais feitas por aplicativos de celular ou outros mecanismos de crowdfunding (financiamento coletivo), as chamadas “vaquinhas” na internet, são vetadas pelas lei. A manifestação da Corte foi tomada em resposta a uma consulta dos deputados Alessandro Molon (Rede-RJ) e Daniel Coelho…

Deputado apresenta projeto de lei para conceder título de utilidade pública à Adep

O deputado estadual Sidelvan Nóbrega apresentou um projeto de lei, publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa da Bahia desta quinta-feira, 30, visando conceder o título de utilidade pública para Adep-BA. O tema já havia sido discutido durante reunião da presidente da associação, Ariana Sousa, com o parlamentar no último mês de maio. “O título…

Mais de 130 juízes estão sob ameaça no Brasil; na Bahia, há 4 juízes ameaçados

O Diagnóstico da Segurança Institucional do Poder Judiciário, aponta que o Brasil tem 131 juízes em situação de risco, em 36 tribunais do país. O resultado foi apresentado durante a 1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário. Somente o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), tem 23 juízes em situação…

Advogados debatem aspectos e mudanças do novo CPC durante Encontro Nacional dos Advogados do Sertão

O primeiro painel do II Encontro Nacional dos Advogados do Sertão, que começou nesta quinta-feira (30), tratou sobre o novo Código de Processo Civil (CPC) e as mudanças que causará na rotina profissional da advocacia. Eduarda Mourão, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, conduziu os trabalhos da mesa. “Precisamos unir nossos esforços e nossa…

Justiça bloqueia R$ 19,5 milhões após WhatsApp negar liberação de dados

A Justiça Federal em Londrina, no norte do Paraná, mandou bloquear R$ 19,5 milhões das contas do Facebook, que é dono do aplicativo eletrônico de mensagens WhatsApp, por multas aplicadas em decorrência do descumprimento de uma decisão judicial. Conforme a decisão, a empresa se recusou a liberar dados do aplicativo de mensagens de traficantes investigados pela…