CFOAB indefere pedido de liminar requerendo novas eleições para OAB

Após a chapa vencedora das eleições da OAB-BA ter sido acusada de fraude, em março deste ano, os integrantes da chapa concorrente “Coragem para Renovar”, liderada pelo advogado Carlos Rátis entraram com um pedido de liminar no Conselho Federal da OAB (CFOAB) requerendo novas eleições. Nesta semana, o pedido de liminar foi indeferido pelo CFOAB. O Conselho,…

São Francisco do Conde atende recomendação do MP e reduz gastos com atrações nas festas juninas

Após recomendação expedida pelo Ministério Público estadual, no dia 10 de junho, o Município de São Francisco do Conde reduziu a quantidade de atrações musicais nas festas de São João e São Pedro, que serão realizadas este mês. A recomendação segue a orientação dada aos promotores de Justiça pela procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, para…

CNMP diz que contratação de advogado sem licitação não configura ato ilícito

O Conselho Nacional do Ministério Público aprovou recomendação para que a contratação de advogados por ente público por inexigibilidade de licitação, prevista na Lei 8.666/92, por si só não significa ato ilícito. O texto aprovado recebeu o aval de nove conselheiros. Três votaram contra a deliberação e dois conselheiros não votaram por ausência justificada. O…

MP promove nova edição do projeto ‘Diálogo de Saberes’

Nesta sexta-feira, 17 de junho, o Ministério Público estadual promoverá uma nova edição do projeto ‘Diálogo de Saberes’ com o tema ‘Mulheres em transformação: ampliando os horizontes da família’. A mesa-redonda, que acontecerá no MP, em Nazaré, das 9h às 11h, dará início às atividades no ano de 2016. Estarão presentes membros e servidores do MP,…

CNJ atualiza regras sobre atuação de magistrados em atividades de docência

A participação de magistrados como palestrantes, conferencistas, presidentes de mesa, moderadores, debatedores ou membros de comissão organizadora é considerada atividade de docência, enquanto o serviço de coaching e similares, voltados à preparação de candidatos para concursos públicos, passa ser vedado. O entendimento foi firmado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (14) ao aprovar…

Justiça suspende programa da prefeitura de Mata de São João

Após mandado de segurança apresentado pelo Partido Social Liberal (PSL), a Justiça Eleitoral concedeu uma liminar que suspende o programa “Prefeitura perto de você”, do prefeito de Mata de São João, Marcelo Oliveira. O projeto levava serviços públicos como saúde, apoio à agricultura familiar e ações sociais às comunidades da região por meio de secretarias municipais.…