MPF inspeciona escolas públicas de Salvador na semana do Dia das Crianças

Nos dias 11 e 13 de outubro, o Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) visita cinco escolas públicas de Salvador que fazem parte do programa MPEduc. O projeto tem como principal objetivo estabelecer o direito à educação básica de qualidade para os brasileiros, e conta com o envolvimento dos membros do Ministério Público, dos gestores…

TRT5 assina acordo de cooperação técnica para aperfeiçoamento do PJe

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho, e a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), desembargadora Maria Adna Aguiar, assinaram nesta quarta-feira (28), durante reunião do Coleprecor, acordo de cooperação técnica entre o TST e o TRT5 para o aperfeiçoamento e evolução do…

Unidades judiciárias da Comarca de Paulo Afonso são transferidas para novo fórum

Seguem até sexta-feira (30) os trabalhos de transferência das unidades judiciárias da Comarca de Paulo Afonso para o novo prédio do Fórum Adauto Pereira de Souza, inaugurado pelo Tribunal de Justiça da Bahia em janeiro deste ano. O atendimento no novo fórum inicia na próxima segunda-feira (3 de outubro), conforme informou Juliana Nunes Serva, do…

Banco do Brasil diz à OAB que terá aplicativo para facilitar pagamento de alvarás

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu nesta quarta-feira (28), três representantes do Banco do Brasil na sede da entidade, em Brasília. A reunião foi marcada após a OAB cobrar, em ofício, que o banco explicasse erros nas exigências para pagamento de alvarás, tais como comprovantes de residência ou de documentos diversos. No requerimento…

Janot quer fatiamento do maior inquérito da Lava Jato no STF

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta quarta-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o fatiamento do principal inquérito da Operação Lava Jato que tramita na Corte. Janot pretende investigar separadamente integrantes do PP, PT e do PMDB da Câmara dos Deputados e do Senado pelo crime de organização criminosa. O inquérito envolve 39 investigados.…

Juiz afasta aplicação da MP 739/2016 e determina que auxílio-doença não seja cessado após 120 dias

Em recente decisão, o juiz Fábio Rogério França Souza, da 21º Vara do Juizado Especial Federal da Subseção Bahia, determinou que o benefício de auxílio-doença, cuja incapacidade identificada é anterior à publicação da Medida Provisória 739/2016, não seja cessado após o período de 120 dias, como prevê a nova lei. O julgador afirmou que o…

STF suspende julgamento sobre remédios de alto custo

O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu nesta quarta-feira (28) mais uma vez o julgamento da validade de decisões judiciais que determinam o fornecimento de medicamentos de alto custo que não têm registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Desta vez, a suspensão ocorreu após pedido de vista do ministro Teori Zavascki. Não há data para…

DPE manifesta pela inconstitucionalidade de projeto de lei municipal em Vitória da Conquista

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA emitiu uma nota técnica à Câmara Municipal de Vitória da Conquista, considerando inconstitucional o projeto de lei que tornaria obrigatória a implementação de ações reparadoras no âmbito escolar aos danos causados por estudantes. Na nota solicitada pela presidente da Câmara Municipal e autora do projeto, Gilzete…

Estudantes da Ufba promovem evento para debater o cenário jurídico atual

A ADV Junior Consultoria Jurídica, empresa júnior de Direito da Universidade Federal da Bahia, realizará, no dia 04 de Outubro, às 14 horas, no Mundo Plaza, o evento Advocacia em Foco, que tem como proposta central o debate da advocacia e propõe instigar, através de um modelo diferente do que normalmente ocorre em eventos jurídicos, que os…

OAB-BA obtém liminar e sociedades de advogados voltam a homologar rescisões trabalhistas na SRT

Em mais uma vitória para a advocacia baiana, a OAB da Bahia obteve uma liminar em ação contra a União Federal, o SINDPEC (Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa no Estado da Bahia) e SESCAP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícia, Informações e Pesquisa…