MPF e PF realizam operação contra organização criminosa por fraudes bancárias via internet

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal em Vitória da Conquista/BA deflagraram nessa quarta-feira, 2 de dezembro, a operação “Lammer”, cumprindo sete mandados de prisão preventiva, 14 mandados de busca e apreensão e 12 mandados de condução coercitiva de investigados envolvidos em fraudes bancárias. A operação foi realizada nas cidades de São Paulo/SP, Osasco/SP,…

Material escolar: Justiça Federal bloqueia bens de ex-prefeito de Pindaí por fraudes em licitações

  O Ministério Público Federal (MPF) em Guanambi/BA ajuizou ação de improbidade administrativa e requereu a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito do município baiano de Pindaí, Lourivaldo da Cruz Teixeira por irregularidades em licitações de material escolar, ocorridas em 2009 e 2010. Em razão da participação nas fraudes, também foram processados os então membros da…

Vereadores de Santo Amaro/BA têm mandatos cassados por compras de votos nas eleições de 2012

Justiça Eleitoral decidiu pela cassação dos mandatos e declarou a inelegibilidade por oito anos de seis vereadores. Eles ofereceram empregos temporários a eleitores com a finalidade de conseguir votos em troca. Após Ministério Público Eleitoral (MPE) reforçar os pedidos de impugnações dos mandatos de políticos por compras de votos durante as eleições municipais de 2012,…

Prova do Enem é aplicada para adolescentes de casas socieducativas em Salvador

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi aplicado para os adolescentes privados de liberdade em Salvador, nessa última terça-feira (1º). A Defensoria Pública da Bahia deu apoio na aplicação da prova para nove adolescentes custodiados na Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case) Salvador. No total, a prova será aplicada para 58 socioeducandos das Cases de…

Fundação Movimento Cultural de Camaçari é condenada por mau uso de verba da educação

A Fundação Movimento Cultural de Camaçari e mais duas pessoas foram condenadas a ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 423 mil por improbidade administrativa. A decisão foi proferida pela juíza substituta Luisa Ferreira Lima Almeida, da 16ª Vara Federal em uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e Fundo Nacional de Desenvolvimento…

FPI na região de Santa Maria da Vitória resgata 700 animais e apreende 16 armas

Mais de 700 animais resgatados, entre eles 67 filhotes de papagaio e sete de tucano, 16 armas apreendidas, cinco pessoas detidas, 405,6 quilos de agrotóxicos interditados e 149 fornos de carvão destruídos. Esses são alguns dos resultados obtidos pela 36ª etapa do Programa de Fiscalização Preventiva (FPI), a quinta na região de Santa Maria da…

MP recomenda cuidados a municípios para o enfrentamento da tríplice epidemia

Os prefeitos e secretários municipais de Saúde dos municípios de Irecê, Ibititá, Jussara e Lapão foram recomendados pelo Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Mirella Barros Brito, a elaborarem e acompanharem a execução do Plano de Contingência para o enfrentamento da tríplice epidemia de Dengue, Zika e Chikungunya. O MP recomenda ainda…

Prossegue convênio da OAB-BA e Banco do Brasil para envio de alvarás por e-mail

Em continuidade ao convênio de cooperação técnica firmado entre a OAB da Bahia e o Banco do Brasil para envio de alvarás por e-mail, utilizando assinaturas digitais, a OAB-BA disponibilizou para download em seu site os formulários necessários para a operação. O novo serviço permite que o advogado, por meio da assinatura eletrônica, encaminhe os…

Bahia registra primeiro reconhecimento espontâneo de paternidade socioafetiva sem intervenção judicial

Um reconhecimento espontâneo de paternidade socioafetiva, sem intervenção judicial, acaba de ser formalizado na Bahia. Pela primeira vez, um reconhecimento desta natureza foi firmado perante o Ministério Público estadual que, com o intuito de regularizar no plano jurídico uma situação que de fato já estava estabelecida, ouviu o pai socioafetivo, a genitora e a adolescente…