Seleção do Programa Minha Casa Minha Vida é questionado judicialmente pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, por intermédio da 2ª Regional de Vitória da Conquista ajuizou uma Ação Civil Pública questionando os critérios do processo de seleção de candidatos a beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida naquele município. A ação foi proposta após a DPE dar início ao Procedimento Administrativo de…

Dom Basílio: Ex-prefeito é condenado por licitar medicamentos superfaturados

O juiz federal da 2ª Vara da Subseção Judiciário de Vitória da Conquista, Fábio Stief Marmund, condenou o ex-prefeito de Dom Basílio, no sudoeste da Bahia, por improbidade administrativa. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-prefeito Alfredo Machado Matias. Na decisão, o juiz determinou que o ex-gestor devolva R$ 12,5…

Sindicato pede devolução de dinheiro cortado de salário de servidores grevistas

O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Bahia (Sindijufe-BA)  apresentou um requerimento ao presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), desembargador Valtércio de Oliveira, para reembolsar o corte de ponto de cerca de 20 servidores que aderiram ao movimento grevista, que ocorreu no primeiro semestre de 2014. Em maio do ano…

Justiça determina suspensão de licenciamento ambiental pelo Município de Valença

A Justiça acatou pedido liminar do Ministério Público estadual e determinou que o Município de Valença suspenda, em 72 horas, a atividade de licenciamento e autorização ambientais. Segundo ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Oto Almeida, Valença não possui Sistema Municipal de Meio Ambiente (Sismuma) regularizado e não tem capacidade técnica e administrativa…

TJ-BA completa nomeação dos 200 aprovados no maior concurso público da história do Tribunal

O Tribunal de Justiça completou, nesta quarta-feira (30), a nomeação dos 200 aprovados no maior concurso público da história do Poder Judiciário baiano, com 135.089 inscritos. Entre os dias 15 e 25 de setembro já haviam sido chamados 60 novos servidores. Com a nomeação de mais 140 aprovados, o presidente do TJBA, desembargador Eserval Rocha,…

TST: ação onde sindicato pede anulação de norma coletiva deve ser extinta

  A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) que extinguiu processo em que sindicato tentava anular cláusula de acordo coletivo compactuada com a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). No caso, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, de Material Eletrônico…