Tribunal Federal recebe denúncia de sonegação fiscal contra deputado baiano

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília, recebeu uma denúncia de sonegação fiscal contra o deputado estadual Luiz Augusto (PP). A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que acusa Luiz Augusto de burlar tributos federais através da empresa Agrohidro Empreendimentos Agrícolas LTDA, nos anos 1995, 1997 e 1998. Segundo informações…

Operação prende servidores da prefeitura que fraudavam licenças ambientais em Salvador

Um esquema de fraudes em processos de licenciamentos ambientais e de autuações ilegais foi desarticulado na madrugada desta quarta-feira (25), em Salvador. Batizada de “Operação Verde Limpo”, a ação cumpre cinco mandados de prisão, quatro de condução coercitiva e quatro de busca e apreensão. A operação é realizada por uma força-tarefa do Grupo de Atuação…

MP-BA pede interdição da Lemos Brito caso reformas estruturais não sejam realizadas

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ingressou, nesta última segunda-feira (23), com uma ação civil pública para que o estado apresente um cronograma de obras estruturais na Penitenciária Lemos Brito. Caso haja o descumprimento, o processo pode culminar com a interdição da unidade.   De acordo com um laudo solicitado pelo MP-BA, “a…

MPF/BA processa três estrangeiros por lavagem de mais de 12 milhões de dólares

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) denunciou Per Ehlert Knudsen e Lars Jensen, dinamarqueses, e Paullus Gerardus Van Dun, holandês, por lavagem de mais de 12 milhões de dólares. Os crimes foram praticados em solo brasileiro e fazem parte de um esquema transnacional de fraude financeira. A denúncia foi recebida pela Justiça Federal em…

MPT encontra insalubridade e jovens trabalhando no lixão de Eunápolis

Condições insalubres de trabalho e até mesmo a presença de adolescentes atuando na coleta e reciclagem de lixo no aterro sanitário de Eunápolis, município do extremo sul baiano. Este foi o quadro encontrado por uma equipe de fiscalização montada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Conselho Tutelar e  Conselho…

Judiciário está sobrecarregado e precisa ser fortalecido, diz Dalmo Dallari

O Brasil precisa fortalecer o Judiciário e criar condições para que os direitos garantidos na Constituição Federal sejam efetivados. A afirmação foi feita nesta terça-feira (24/11), pelo jurista e professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Dalmo Dallari, durante a Conferência Magna proferida no 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário,…

Unicorp: profissionais de Polícia Civil recebem capacitação sobre Justiça Restaurativa

Aconteceu nesta terça-feira (24), nos auditórios do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e do Tribunal de Justiça da Bahia, mais um Seminário de Justiça Restaurativa. Desta vez o evento, promovido pela Universidade Corporativa do TJBA, foi voltado para profissionais da Polícia Civil. A desembargadora e coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa do Tribunal da Bahia, Joanice…

OAB consegue a liberação de R$ 7,6 bi para precatórios alimentícios

Brasília – Após pedido da OAB Nacional, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou recursos financeiros aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) no valor de R$ 7,6 bilhões para pagamento de precatórios federais alimentícios. Os precatórios são expedidos em cumprimento a sentenças judiciais transitadas em julgado em processos da União ou de suas entidades, como autarquias…