59 municípios são alvos do MP/BA em ações de improbidade por não comprovarem uso de recursos públicos

A falta de comprovação da utilização de recursos públicos em convênios que somam mais de R$ 23 milhões motivou a proposição de 60 ações por ato de improbidade administrativa e de 14 ações penais em 59 municípios baianos. A medida é fruto da “Operação Check-Out” deflagrada pelo Ministério Público do Estado da Bahia e pelo…

Dinheiro que desaparece no esgoto da corrupção é o que falta na saúde, afirma Janot

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi homenageado na noite desta última quarta-feira (9) com a medalha J.J. Calmon de Passos, durante primeira noite da Semana do Ministério Público. Em discurso, Janot afirmou que “o dinheiro que desaparece no esgoto da corrupção é aquele que falta na saúde, no acolhimenos de nossas crianças” além de…

Crea lança Câmara de Mediação e Arbitragem para resolver conflitos

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA) lançou nesta quinta-feira (10) a Câmara de Mediação e Arbitragem, que visa defender os interesses e promover a pacificação de conflitos entre pessoas físicas ou jurídicas ligadas ao sistema Confea/Crea. De acordo com o Crea, a Câmara fortalece a atuação do órgão através da intermediação…

Gestores públicos podem responder na Justiça caso não garantam acessibilidade

“As entidades públicas sofrerão ação de improbidade administrativa prevista em lei caso seus gestores não possibilitem a acessibilidade nos órgãos que administram”. O alerta foi feito pela procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia e coordenadora regional de combate às desigualdades no trabalho, Flávia Vilas Boas, na última quinta-feira (03/12). Ela foi uma…