Advogados transexuais poderão ter seu nome social na carteira da OAB

Advogados e advogadas travestis e transexuais poderão ter seu nome social na carteira da Ordem dos Advogados do Brasil e em todos os cadastros da entidade, decidiu o Colégio de Presidentes de Seccionais na última sexta-feira (18/9), reunidos em Teresina (PI). A recomendação ainda será encaminhada ao Conselho Federal para regulamentar a questão. Segundo o presidente da…

TJ-BA dá 15 dias a deputado para apresentar documentos de investigação

  O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que o deputado estadual Jânio Natal (PRP) entregue documentos relacionados à investigação oferecida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o parlamentar, em 2006, enquanto ele era prefeito da cidade de Porto Seguro. Segundo o MP-BA, à época, Natal praticou “oneração excessiva do erário público” e…

OAB pede a Dilma que vete projeto de financiamento empresarial de campanha

  O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, enviou documento à presidente Dilma Rousseff na sexta-feira, 18, solicitando o veto presidencial ao projeto de lei da Câmara 5735/2013 que viabiliza o financiamento de campanhas por empresas. O ponto central da argumentação de Marcus Vinícius é a decisão do Supremo…

Presidente e três vereadores da Câmara Municipal de Brumado são acionados por improbidade administrativa

O presidente da Câmara Municipal de Brumado, Alessandro Lobo e Silva, e mais três vereadores do município foram acusados pelo Ministério Público estadual por ato de improbidade administrativa, em ação civil pública ajuizada ontem, dia 18, pelos promotores de Justiça Gustavo Fonseca Vieira e Lívia Sampaio Pereira. Segundo a ação, Alessandro Lobo, José da Silva…

Durante encontro realizado pela União dos Municípios da Bahia (UPB), em Guarajuba, no Litoral Norte, prefeitos afirmam não disporem de verba para pagamento de salários

Os 300 prefeitos baianos reuniram-se nessa última sexta-feira (18) em um resort de luxo localizado em Guarajuba, no Litoral Norte, confirmaram que os municípios não devem dispor de verba para pagar o décimo terceiro salário dos servidores por causa da queda na arrecadação. A presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeita de Cardeal da…

OAB-BA aprova desagravo a advogado acusado de estelionato por promotora de Justiça

  O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) aprovou na sexta-feira (18) um desagravo ao advogado Marco Antônio Souza Junger, presidente da subseção de Guanambi. Junger se tornou alvo de um inquérito policial, aberto a pedido da promotora de Justiça Daniela Chagas, após a veiculação de uma reportagem no…

Reajuste em salários dos servidores do Poder Judiciário da Bahia foi publicado no DOE da sexta-feira (18)

O vencimento básico dos cargos de provimento efetivo das Carreiras do Quadro de Pessoal e dos cargos comissionados do Poder Judiciário da Bahia sofreu um reajuste na sexta-feira (18). De acordo com publicação do Diário Oficial do Estado, haverá um reajuste de 3,5% (três vírgula cinco por cento) a partir de 1º de setembro de…