Defensoria propõe ACPs para garantir passe livre a pessoas vulneráveis em Feira de Santana

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA protocolou Ações Civis Públicas contra o Município de Feira de Santana a fim de resguardar o direito ao passe livre municipal para pessoas com transtornos mentais e portadores de HIV na cidade. Centenas de cidadãos procuraram a 1ª Regional da DPE, sediada no município, informando que…

Associação dos Defensores Públicos debate proposta de título de utilidade pública com deputado baiano

A presidente da Associação dos Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA) , Ariana Sousa,  se reuniu com o deputado Sidelvan Nóbrega (PRB), na Assembleia Legislativa, para solicitar ao parlamentar a proposição de um projeto de lei na Casa para que seja concedido o Título de Utilidade Pública à associação, explicando as ações da Adep-BA em prol da…

OAB realiza consulta pública sobre conflito de interesses na Justiça do Trabalho até hoje

A Ordem dos Advogados do Brasil colhe, até o hoje (30), sugestões da classe sobre o tema “Política Judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito da Justiça do Trabalho”. As manifestações serão organizadas pela OAB e encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça, que instituiu grupo de trabalho para elaborar estudos visando à…

AGU cobrará R$ 11 bilhões de empresas envolvidas na Lava-Jato

A Advocacia-Geral da União (AGU) irá ingressar nesta segunda-feira (30), na Justiça Federal com duas ações de improbidade administrativa para cobrar R$ 11 bilhões de empresas e pessoas investigadas na Lava-Jato, operação que apura principalmente irregularidades em contratos da Petrobras. Entre os alvos da AGU estão empreiteiras como Odebrecht, OAS, UTC e Queiroz Galvão, executivos…

Ricardo Lewandowski acaba com tramitação oculta de processos no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, assinou a Resolução 579/2016, por meio da qual fica “vedada a classificação de quaisquer pedidos e feitos novos ou já em tramitação no Tribunal como ‘ocultos’”. A resolução, que tem a data de quarta-feira (25), ainda precisa ser publicada no Diário de Justiça. A informação foi…