Juiz condena Estado a pagar honorários dos advogados dativos em Gandu

Os advogados e advogadas da cidade de Gandu, no sul da Bahia, têm motivos pra comemorar. A partir de agora, os profissionais nomeados para representarem pessoas juridicamente necessitadas terão seus honorários pagos. O presidente da subseção da OAB-BA no município, Filipe Carneiro, explica que por não existir Defensoria Pública na cidade os advogados que trabalham…

TJ-BA promove debates sobre abuso sexual nos transportes públicos e feminicídio

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) promove uma série de debates para marcar o Dia Internacional da Mulher. Abuso sexual nos transportes públicos e feminicídio são algumas das temáticas que serão abordadas nesta segunda-feira (5), das 13h30 às 17h30, no auditório do edifício-sede do tribunal, no Centro Administrativo da Bahia. O evento será aberto…

STJ decide que defensores públicos não precisam de inscrição na OAB

Defensores públicos não precisam de inscrição na OAB para trabalhar. De acordo com decisão desta quinta-feira (1º/3) da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, embora a atividade de defensor seja “muito semelhante” à dos advogados, não são iguais, já que os defensores têm regime disciplinar próprio e dependem de concurso para ingressar na carreira.…

OAB de Eunápolis solicita regulamentação de procuradores jurídicos municipais

A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Eunápolis, formalizou requerimento junto à Prefeitura Municipal de Eunápolis, cidade do extremo sul da Bahia, solicitando a regulamentação da categoria de procuradores jurídicos municipais. Ainda não existe lei municipal instituindo a categoria. Os nove procuradores do município, efetivados em 2015 mediante realização de concurso público, desempenham a função…